Uma das multas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro por não utilizar máscara durante a pandemia de coronavírus foi reduzida pela Justiça paulista. O valor da multa passou de R$ 43.600 para R$ 524,59.
A multa foi imposta a Bolsonaro em 20 de agosto de 2021, quando o então presidente visitou a cidade de Iporanga, no Vale do Ribeira, em São Paulo, e caminhou pelas ruas sem utilizar a proteção facial.
Bolsonaro contestou a multa judicialmente, argumentando que o fiscal não o advertiu no momento dos fatos sobre a suposta infração administrativa.
O governo de São Paulo alegou nos autos do processo administrativo que o presidente não foi abordado na ocasião devido à presença de uma multidão ao seu redor, o que poderia colocar em risco a integridade física dos fiscais.
A juíza Nandra Da Silva Machado confirmou a validade da multa, afirmando que não houve nenhuma ilegalidade e que realmente existia um risco concreto à integridade física do técnico da vigilância sanitária.
Entretanto, a magistrada destacou a existência de duas normas estaduais que estabelecem multas diferentes para a falta de uso de máscara (o decreto 64.959/20 e a resolução 96/20 da Secretaria da Saúde). A primeira prevê uma multa de R$ 43.600, enquanto a segunda estabelece o valor de R$ 524,59.
Segundo a decisão da juíza, prevalece a norma de menor valor ou menos gravosa ao cidadão.
Tanto Bolsonaro quanto o governo paulista ainda têm o direito de recorrer da decisão.
