A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) agendou a retomada do julgamento do recurso apresentado pela defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), contra uma denúncia de corrupção passiva feita pela Procuradoria-Geral da República. A análise do caso irá determinar se Lira será ou não réu nessa acusação, que está relacionada à apreensão de R$ 106 mil em dinheiro com um assessor parlamentar em 2012, quando ele tentava embarcar no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com destino a Brasília, utilizando passagens pagas pelo deputado federal. Na ocasião da prisão, o assessor afirmou que o dinheiro pertencia a Lira.
Em 2019, a Primeira Turma decidiu transformar o parlamentar em réu. No entanto, a defesa de Lira recorreu da decisão. O questionamento dos advogados começou a ser julgado em 2020, mas o ministro Toffoli pediu vista, mesmo com a maioria a favor de confirmar Lira como réu.
Votaram pela admissão da denúncia os ministros Marco Aurélio Mello (aposentado), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber (que não participa do julgamento por ter deixado o colegiado).
Além disso, durante o julgamento, os ministros podem discutir a nova posição da Procuradoria-Geral da República no processo. Inicialmente, a PGR acusou Lira de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, alegando que os valores apreendidos seriam entregues a Lira, na época líder do Partido Progressista (PP), em troca de apoio político para manter Francisco Carlos Cabalero Colombo no cargo de presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).
No entanto, após o questionamento apresentado pela defesa do presidente da Câmara, a PGR mudou de posição e passou a defender o arquivamento da denúncia, argumentando que não há provas além dos relatos de colaboradores em delação premiada. A Lei Anticrime impede o recebimento de denúncia baseada apenas em declarações de delatores.
Durante o processo no STF, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que não existem elementos que justifiquem a acusação contra Lira. Segundo a Procuradoria, a denúncia foi embasada apenas em delação premiada, sem a presença de provas que corroborem a acusação.
