O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público e a Defensoria Pública da Bahia, demais integrantes e parceiros do Fórum em Defesa das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais da Bahia debateram, nos últimos dias 23, 25 e 26, na sede do MPF na Bahia, sobre a necessidade de avanços e encaminhamentos concretos da Carta ao Presidente da República.
O evento é um desdobramento da carta que foi assinada por mais de 125 entidades e enviada, em março deste ano, ao presidente da República, aos chefes do Legislativo e do Judiciário, ao governador da Bahia e secretários de Estado, além de diversos órgãos públicos ligados às reivindicações apresentadas em favor dos povos indígenas, das comunidades quilombolas, dos povos ciganos, dos povos de terreiro e demais comunidades tradicionais do Estado da Bahia.
São integrantes, participantes ou colaboradores do Fórum, dentre outros, lideranças das mais diversas comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, ciganos, pescadores, marisqueiras, fundo e fecho de pasto, terreiros, geraizeiros e extrativistas), membros do MPF, defensores públicos da União e do Estado da Bahia, Ouvidoria Cidadã da Defensoria Pública da Bahia, pesquisadores universitários, além de representantes de entidades como a Associação Nacional de Ação Indigenista (Anaí), o Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoíba), o Movimento Indígena da Bahia (Miba), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), a Articulação Nacional de Quilombos (ANQ), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) e a Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR).
ENCAMINHAMENTOS DO PRIMEIRO DIA
No primeiro dia do evento, ocorreram duas rodadas de debates. A primeira foi com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Superintendência de Políticas para os Povos Indígenas (SPPI/BA).
A Funai destacou que vive uma insuficiência orçamentária histórica, com escassez de servidores públicos. Porém, foi autorizado concurso público para o ingresso de 502 novos servidores públicos nos quadros da fundação. A Funai relatou ainda que vem realizando esforço concentrado para agilização dos processos de regularização fundiária dos territórios indígenas, além de reconstituir Grupos Técnicos (GTs) para identificação e delimitação de terras indígenas.
Os principais temas e encaminhamentos abordados pela mesa foram a busca por acelerar ao máximo todas as etapas até a titulação das terras indígenas na Bahia; a retirada de cercas, barramentos, tapumes e similares que, ao longo de territórios tradicionais, têm fechado caminhos centenários e cercado manguezais, praias, rios, áreas tradicionais de extrativismo; a formação de força de segurança especializada e capacitada para monitorar as regiões de conflito, evitando a perda de vidas humanas e investigando fatos e autores para fins de prevenção e responsabilização; garantia real e efetiva de consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais da Bahia, independentemente da fase do processo de certificação ou titulação, sobre projetos, obras, atividades e empreendimentos que impactem ou tenham potencial para impactar territórios tradicionais.
No segundo debate do dia 23 foi discutido o tema da atuação conjunta, a partir do Fórum em Defesa das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais da Bahia e Fiscalização Preventiva Integrada do Ministério Público do Estado da Bahia. A Fiscalização Preventiva Integrada, ao longo de seus mais de 20 anos de atividades na Bahia, promove a atuação conjunta de órgãos federais, estaduais e municipais, realizando ações e produzindo relatórios que são então encaminhados às autoridades competentes para providências.
Ainda no primeiro dia do evento, foi deliberado sobre o acompanhamento da formulação do Plano Plurianual (PPA) em relação aos povos indígenas, sobretudo quanto à participação deles nas proposições. Outro encaminhamento importante foi o de monitorar o cronograma e o andamento do concurso público autorizado para a Funai. O Fórum também indicou que vai propor medidas a respeito de políticas públicas e da destinação de rubricas orçamentárias dos mais diversos programas governamentais existentes e que podem ser aplicados em favor dos povos indígenas, além de questionar sobre medidas concretas para garantir produção, geração de emprego e renda, serviços de saúde e educação, acesso à água, estradas, entre outros, em favor desses povos.
ENCAMINHAMENTOS DO SEGUNDO DIA
O segundo dia do Fórum foi marcado pelo debate em relação às comunidades quilombolas, povos ciganos e de terreiros. O encontro contou com a presença de representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária, da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O Ministério da Agricultura e Pecuária destacou que, em ação coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, está realizando levantamento de todos os programas governamentais que executa, entre os quais, aqueles em favor dos povos e comunidades tradicionais. O levantamento tinha prazo até o fim de maio para ser concluído. Já o Incra informou que está revendo suas normativas internas para o aprimoramento das atividades e o melhor desempenho de suas funções institucionais.
O Incra destacou que estava desarticulado e desmontado na gestão anterior e, no atual contexto, o governo federal autorizou concurso público para o ingresso de 750 novos servidores/servidoras.
A SPU ressaltou que a diretriz atual do governo federal é que os imóveis da União voltem a ser destinados com prioridade para o interesse social. E, nesse contexto, está a regularização fundiária de povos e comunidades tradicionais.
Em relação aos quilombolas, além de discutir as estratégias para acelerar ao máximo todas as etapas até a titulação dos territórios na Bahia, foi indicada a urgência no mapeamento de todo o território baiano para identificação de todas as terras públicas e retirada de cercas, barramentos, tapumes e similares, ao longo de territórios de ocupação tradicional.
Outro ponto debatido foi o fomento das mais diversas políticas públicas para atendimento integral das necessidades das comunidades tradicionais, inclusive avaliação sobre a formação de uma força de segurança especializada e capacitada para monitorar as regiões de conflito, evitando a perda de vidas humanas.
ÚLTIMO DIA DE DEBATE
O terceiro e último dia do Fórum contou com representantes do Ministério dos Povos Indígenas, da Secretaria de Segurança Pública, da Superintendência da Polícia Federal na Bahia, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, da Polícia Militar e da Polícia Civil da Bahia.
O principal tema do dia foi a avaliação sobre a formação de força de segurança especializada e capacitada apta a monitorar as regiões de conflito, evitando a perda de vidas humanas e investigando fatos e autores para fins de prevenção e responsabilização.
O Ministério dos Povos Indígenas destacou que vem tratando das violências nos territórios indígenas, destacando-se a forte presença de racismo estrutural e racismo institucional. Informou ainda que prossegue a dificuldade, em alguns locais, para que os indígenas façam registros de ocorrências policiais. Além disso, quando conseguem fazer, é comum o ‘esquecimento’ do caso – ausência de informações sobre o desfecho, não realização de providências etc.
A Polícia Militar da Bahia informou que está se estruturando e se organizando para melhor atender às demandas, inclusive com a recente criação de mais cinco Comandos Regionais, além de estar em curso um projeto de educação continuada na instituição. A Polícia Civil destacou a atuação especializada do Grupo Especial de Mediação e Acompanhamento de Conflitos Agrários e Urbanos (Gemacau).
A Polícia Federal (PF) explicou sua atuação na Bahia pela Superintendência Regional e as Unidades Policiais existentes nas cidades de Juazeiro, Barreiras, Vitória da Conquista, Ilhéus e Porto Seguro. A PF informou ainda que integra força-tarefa instituída pelo Estado da Bahia e um grupo de crise criado pelo Ministério dos Povos Indígenas.
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos deu ênfase no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), trazendo dados sobre as proteções atuais na Bahia – mais de 70% dos protegidos são indígenas. Entre as principais causas de necessidade das medidas protetivas, estão a defesa dos territórios, os conflitos fundiários com fazendeiros ou grileiros, a morosidade na regularização dos territórios e as ameaças sofridas por membros de alguns servidores do próprio Estado.
Redação Jurinews, com informações do MPF
