“A democracia implica em que nem os derrotados, e menos ainda os eleitos, possam sequer cogitar em mudar as regras do jogo. O golpe, por qualquer de suas formas, é incompatível com a ideia de democracia, em qualquer lugar do mundo.” Essa manifestação foi sustentada em nota conjunta divulgada nesta sexta-feira (8) por nove entidades de advogados, defendendo a garantia de eleições honestas e livres no Brasil.
O documento sustenta que as eleições são o único modo democrático de escolha dos governantes. Ele é assinado por dirigentes da Associação dos Advogados de São Paulo, Associação Brasileira de Direito Financeiro, Centro de Estudo das Sociedades de Advogados, Instituto dos Advogados Brasileiros, Instituto dos Advogados de São Paulo, Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Movimento de Defesa da Advocacia e ConselhoFederal da OAB.
A nota também sai em defesa da Justiça Eleitoral. “Criada em 1932 para acabar com as fraudes da República velha, nunca a Justiça Eleitoral teve seu papel contestado ao longo de inúmeras eleições”.
A manifestação foi provocada pelas recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, “se nós não tivermos o voto impresso em 2022, uma maneira de auditar o voto, nós vamos ter problema pior que os Estados Unidos”.
Confira aqui a nota na íntegra