A 1ª Vara de Águas Claras proferiu uma sentença condenando o influenciador Adalberto de Almeida Monteiro Neto a não republicar vídeos sobre Noemi da Silva Araújo, de 29 anos, aprovada no concurso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) como candidata negra e acusada de fraude no sistema de cotas.
A decisão, divulgada na última segunda-feira (29), é válida em primeira instância e ainda pode ser objeto de recurso. A acusação também envolvia o Facebook, Twitter e TikTok, onde os vídeos foram originalmente publicados. No entanto, o juiz Reginaldo Garcia Machado determinou que as plataformas não podem ser responsabilizadas, pois removeram os vídeos assim que foram notificadas judicialmente.
Noemi da Silva Araújo, de 29 anos, foi aprovada no concurso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) como candidata negra para o cargo de analista judiciário. O caso ganhou repercussão após se tornar viral nas redes sociais, com a publicação de um escritor criticando o método de ingresso por cotas utilizado por Noemi. A postagem de Adalberto Neto, em janeiro deste ano, exibia várias fotos da jovem, acusando-a de fraudar o sistema para obter a nomeação.
No resultado provisório da heteroidentificação, um procedimento complementar à autodeclaração étnico-racial, Noemi teve sua declaração negada. Após entrar com um recurso administrativo, ela foi aprovada definitivamente. Esses procedimentos são organizados pela Fundação Getulio Vargas (FGV), que atuava como banca examinadora do concurso.
Noemi da Silva foi nomeada em novembro de 2022 para o cargo, com remuneração inicial de R$ 12.455,30. Ela já era técnica judiciária no tribunal anteriormente.
Em suas publicações no Instagram, Adalberto Neto afirmava: “Para você, pessoa negra de verdade, que perdeu essa vaga por causa da fraude dela, haverá sempre pedras no caminho e brancos que não respeitam a nossa existência. Mas cabe a nós a resistência, a insistência, a luta. Chegará o momento em que a palhaçada terminará e seremos nós a rir por último”.
“Assim como existe o colorismo para pessoas negras, desde as de pele morena até as negras retintas, também existe para pessoas brancas. Ok, ela não é branquela, mas ela é branca. É o que eu disse no outro vídeo, nunca vão confundi-la com a babá, nunca vão pedir que ela use o elevador de serviço”, explicava o homem em outro vídeo. Após uma ordem judicial, o influenciador apagou os vídeos.
Na decisão, o juiz Reginaldo Garcia Machado entendeu que o influenciador, ao mencionar que Noemi foi aprovada por meio de fraude, desconsiderou o fato de que ela passou por todo um procedimento regular previsto no edital. Com sua conduta, ele acabou violando a honra e a imagem da mulher perante milhares de seguidores em suas redes sociais na internet.
