O Ministério Público do Estado de Roraima comunicou nesta terça-feira (30) que iniciou uma ação judicial contra a empresa Oi S/A devido às frequentes falhas no serviço de internet banda larga no estado.
Na ação, protocolada na segunda-feira (29), a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor solicitou uma indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos.
Segundo o Ministério Público, a empresa detém o monopólio da oferta do serviço de transmissão de dados por fibra ótica (backhaul) em todo o estado. Além disso, todos os provedores locais de serviços de internet utilizam a fibra fornecida pela Oi.
“A empresa desempenha um papel crítico na vida social e na viabilidade econômica de Roraima, cobrando por seus serviços e devido ao monopólio do setor”, afirmou o MPRR.
O promotor de Justiça Adriano Ávila ressaltou que as instabilidades no fornecimento do serviço se tornaram mais frequentes e duradouras, afetando drasticamente a rotina da população. Esses problemas também têm sido reportados pela imprensa local.
“A má qualidade do serviço público de internet banda larga tem um impacto significativo na vida em sociedade e no desempenho econômico do estado. Essa situação exige uma responsabilização adequada da empresa Oi S.A. pelo descumprimento de seu dever de fornecer um serviço público adequado e eficiente”, destacou o promotor na ação.
A ação civil reúne várias denúncias e documentos apresentados por residentes, entidades e instituições públicas e privadas, que relatam prejuízos e dificuldades decorrentes das instabilidades da internet. Durante os períodos de instabilidade, os sistemas bancários são afetados e as lojas comerciais não conseguem realizar transações com cartões de crédito, débito ou por meio do PIX.
Caso a decisão seja favorável ao Ministério Público, o valor da indenização deverá ser depositado no Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
