O Seminário Precedentes no Processo do Trabalho, realizado em Curitiba-PR nos dias 18 e 19 de maio, teve início com a apresentação do novo sistema de busca por jurisprudência na Justiça do Trabalho, chamado Falcão. O objetivo do sistema é apoiar o desenvolvimento da cultura de precedentes no Brasil, onde questões repetitivas levam a decisões já consolidadas na jurisprudência. O Falcão simplifica o trabalho de advogados, juristas e pesquisadores na busca por informações de processos julgados, além de agilizar a organização e aprimorar a argumentação de novas demandas judiciais.
Desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), o sistema Falcão reúne em um banco de dados todas as sentenças proferidas em primeira instância em todo o estado, decisões dos órgãos julgadores de segunda instância do tribunal paranaense (acórdãos, admissibilidade de recurso de revista, incidentes de resolução de demandas repetitivas, incidente de assunção de competência, arguição de inconstitucionalidade, incidente de uniformização regional, súmulas, teses jurídicas prevalecentes e orientações jurisprudenciais da Seção Especializada), bem como precedentes dos tribunais superiores, como o Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante sua palestra no encerramento da primeira noite do seminário, o vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, mencionou a ferramenta, fazendo uma retrospectiva histórica que remontou a Montesquieu e à obrigação do juiz de julgar de acordo com o previsto na lei. O ministro defendeu a importância de uma cultura de precedentes, ressaltando os benefícios de celeridade que ela proporciona. Ele destacou que o desenvolvimento dessa cultura está diretamente relacionado às plataformas tecnológicas que organizam a jurisprudência.
A interface do sistema de busca foi projetada para tornar a navegação mais fácil e intuitiva, seguindo critérios de usabilidade. O Falcão pode ser acessado através do site do TRT-PR: www.trt9.jus.br. Basta clicar no ícone “Jurisprudência” no topo da página e, em seguida, em “Falcão – Nova Pesquisa Jurisprudencial”. Também é possível acessar diretamente o endereço www.trt9.jus.br/pesquisa-jurisprudencia/home. Para realizar uma busca, basta digitar o termo desejado no campo de pesquisa textual.
Homenagem a Luiz José Guimarães Falcão
O sistema Falcão recebeu esse nome em homenagem ao ex-presidente do TST Luiz José Guimarães Falcão, que presidiu o TRT do Paraná de 1978 a 1980 e teve um papel importante na expansão da Justiça do Trabalho no Brasil. Na abertura do Seminário Precedentes no Processo do Trabalho, a presidente do TRT-PR, desembargadora Ana Carolina Zaina, destacou que o sistema representa um salto de qualidade na pesquisa objetiva das decisões judiciais. Ela ressaltou o nome Falcão como uma referência afetuosa ao ex-presidente do TRT do Paraná, Luiz José Guimarães Falcão, que, como ministro do TST, foi responsável por instalar seis dos vinte e quatro Tribunais Regionais do Trabalho, ampliar a composição de outros onze e criar mil cargos de Juiz do Trabalho.
A apresentação do mecanismo de busca do TRT paranaense foi feita pelo presidente da Comissão de Uniformização de Jurisprudência e membro do Comitê Gestor do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do tribunal, desembargador Célio Horst Waldraff. Ele enfatizou a abrangência da base de dados utilizada, que inclui sentenças, acórdãos, precedentes, súmulas, admissibilidade de recurso de revista, incidentes de resolução de demandas repetitivas, incidentes de assunção de competência, arguição de inconstitucionalidade, incidentes de uniformização regional, teses jurídicas prevalecentes, orientações jurisprudenciais da Seção Especializada e decisões do TST, STJ e STF.
O seminário em Curitiba contou com conferências dos ministros do TST Ives Gandra da Silva Martins Filho e Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, além do vice-presidente, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, e diversos especialistas na cultura de precedentes.
