A defesa do senador Sergio Moro, do Paraná, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele por crime de calúnia contra o ministro do STF Gilmar Mendes.
De acordo com os advogados do congressista, a denúncia não apresentou os requisitos mínimos necessários para dar continuidade ao processo.
“A acusação não especifica quando, onde, por que, para quem e em qual contexto as supostas declarações criminosas foram feitas pelo acusado”, afirmou a defesa de Moro.
A PGR denunciou o senador em abril ao STF em decorrência de um vídeo no qual Moro menciona a possibilidade de “comprar habeas corpus” de Gilmar Mendes.
Outro argumento apresentado pela defesa do parlamentar é de que o STF não teria competência para processar e julgar o caso, uma vez que a declaração de Moro, que é objeto da denúncia, foi feita antes de ele assumir o mandato de senador da República.
