O escritório Campos Thomaz e Meirelles Advogados Associados, que atuava como representante legal do Telegram no Brasil, decidiu renunciar a todos os processos relacionados ao aplicativo no país. Com essa renúncia, a empresa ficará sem um representante legal no Brasil e, em virtude de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes de março de 2022, corre o risco de ter seus serviços suspensos. Na época, o ministro determinou que o aplicativo deveria contratar um representante no país sob pena de suspensão.
A renúncia foi comunicada ao Telegram por e-mail na terça-feira (16) e começou a ser informada em todos os processos em que o aplicativo é parte já na noite de quinta-feira (18). Segundo o Código de Processo Civil, os advogados continuarão sendo intimados por até dez dias após a renúncia aos processos, a menos que a empresa contrate outro escritório.
No e-mail enviado, o escritório informou que está deixando os processos “por motivos pessoais” e que a renúncia abrange todos os assuntos e representações em qualquer instância judicial, autoridades públicas federais, estaduais e municipais, bem como atos extrajudiciais realizados até então.
O principal motivo da renúncia foram as intimações pessoais direcionadas ao advogado Alan Thomaz, sócio do escritório Campos Thomaz e Meirelles. Essas intimações faziam com que ele fosse tratado como um representante administrativo do Telegram no Brasil, e não apenas como um sócio do escritório que defende a empresa em processos judiciais.
A última intimação desse tipo ocorreu em 10 de maio, quando o ministro Moraes ordenou que o Telegram retirasse do ar uma mensagem divulgada em um de seus canais contra o Projeto de Lei das fake news, que busca regulamentar a atividade das redes sociais e plataformas de comunicação digital no Brasil. Além disso, o ministro determinou que o aplicativo divulgasse uma mensagem escrita por ele.
Diante desse tipo de intimação, Alan Thomaz se viu envolvido em inquéritos e processos penais como parte interessada e não apenas como advogado na defesa de um cliente. Essa mudança na relação com o Telegram levou à necessidade de a empresa arcar com os custos que normalmente seriam suportados pelo escritório, mas o Telegram optou por encerrar a relação.
O Telegram tem sido um dos principais alvos das investigações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação a milícias digitais que visam atacar a democracia e à disseminação de notícias falsas.
Na decisão em que intimou Alan Thomaz pessoalmente, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que “a conduta do Telegram configura, em tese, não apenas abuso de poder econômico às vésperas da votação do Projeto de Lei, ao tentar impactar de maneira ilegal e imoral a opinião pública e o voto dos parlamentares, mas também evidencia um flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais investigadas”.
