A Justiça deu início ao cumprimento da sentença que condenou o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) por improbidade administrativa devido ao aumento indevido de seu próprio salário. A decisão foi feita em resposta a um pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Segundo o juiz Roque Viel, Agnelo e a ex-secretária de Saúde Marília Cunha devem depositar os valores devidos em até 15 dias. Agnelo terá que depositar cerca de R$ 500 mil.
“Após o prazo de quinze dias sem pagamento voluntário, a parte devedora será notificada para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar sua impugnação nos autos”, escreveu o juiz.
A sentença está relacionada à condenação de Agnelo e Marília pelo caso da duplicação da jornada de trabalho de Agnelo como médico na Secretaria de Saúde do Distrito Federal.
De acordo com o MPDFT, em 29 de dezembro de 2014, Agnelo foi beneficiado por uma portaria assinada por Marília Coelho Cunha, sem número, processo administrativo ou requerimento prévio, que alterou sua jornada de trabalho de 20 para 40 horas semanais, após o término de sua licença para exercício de mandato eletivo.
Agnelo não retomou suas funções como médico da secretaria por pelo menos sete meses, devido a férias seguidas de dois períodos consecutivos de licença-prêmio. Além disso, apresentou dois atestados médicos sucessivos no período de 3 de agosto a 1º de setembro de 2015. Para o MPDFT, essa alteração, além de irregular, beneficiou indevidamente o ex-governador, que teve seu salário aumentado devido à maior carga horária.
Agnelo Queiroz foi contratado em 28 de outubro de 1987 para o cargo de médico na Secretaria de Saúde, com carga horária de 20 horas semanais. Ele esteve afastado de suas atividades efetivas de 1º de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2014, devido ao exercício de seu mandato como governador do Distrito Federal.
