A Justiça Federal emitiu uma determinação para a reintegração de posse do quilombo Kalunga, localizado na Chapada dos Veadeiros, em favor dos membros da comunidade. O juiz Thadeu José Piragibe Afonso proferiu a decisão, que estabelece a remoção de qualquer indivíduo que não possua a Certidão de Registro de Imóvel e que não seja parte da comunidade Kalunga, ou seja, aqueles que não estejam registrados ou reconhecidos pela associação quilombola.
Considerado um dos maiores quilombos do Brasil, o Kalunga é conhecido por suas atrações turísticas, como cachoeiras e outras áreas do Cerrado. A comunidade tem uma existência histórica de 250 anos na região e possui uma área de 262 mil hectares, reconhecida como sítio e patrimônio histórico. Ao todo, são 39 comunidades que abrigam aproximadamente 8,4 mil pessoas.
A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público Federal e acatada na segunda-feira (15). O juiz estipulou um prazo de 10 dias para que as pessoas que estejam ocupando o território quilombola de forma irregular deixem voluntariamente o local.
De acordo com a decisão, caso não cumpram a ordem, a reintegração de posse deverá ser realizada com a participação da União, do estado de Goiás, do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e da Fundação Cultural Palmares. O magistrado ressaltou que, caso seja necessário, a força policial poderá ser utilizada, e a Polícia Federal e a Polícia Militar de Goiás devem ser notificadas para realizar tal ação coordenada e planejada em um prazo máximo de 30 dias. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa diária de R$ 10 mil.
