Durante o 1º Congresso do Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj), realizado, nesta sexta-feira (19), na Escola Paulista da Magistratura, em São Paulo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Manual sobre Entrega Voluntária. Esse manual tem como objetivo fornecer orientações para subsidiar decisões e promover um trabalho técnico, ético e contínuo em direção à garantia dos direitos das mulheres e crianças. O trabalho foi desenvolvido pelo Fórum Nacional da Infância e da Juventude, com a colaboração de diversos órgãos públicos e entidades da sociedade civil, em cumprimento à Resolução CNJ n. 485, de 18 de janeiro de 2023. Essa resolução trata do adequado atendimento às gestantes ou parturientes que manifestem o desejo de entregar o filho para adoção, bem como da proteção integral da criança.
A juíza Lorena Paola Nunes Boccia, titular da 2ª Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra Mansa (RJ), afirmou que cada um de nós tem a responsabilidade de garantir que tanto a gestante ou parturiente quanto a criança tenham seus direitos respeitados em todas as etapas do processo de entrega para adoção. Ela destacou que o manual serve como uma ferramenta para embasar as decisões e para multiplicar o conhecimento dentro do sistema de garantias.
Durante o evento, os participantes debateram diversos aspectos dos direitos das crianças e dos adolescentes, sob o tema “Por que são prioridade absoluta e responsabilidade de todos?”. Os debates resultaram na elaboração da Carta Aberta do 1º Congresso do Fórum Nacional da Infância e Juventude, que foi apresentada no dia 19. A carta propõe e recomenda 25 ações para promover os Direitos da Criança e do Adolescente.
Em um painel sobre o futuro das políticas públicas para a infância e adolescência, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, Wellington Dias, ressaltou a importância de olhar para o cadastro único e identificar as crianças cadastradas que vivem em situação de pobreza no país. Ele destacou a necessidade de oferecer apoio às famílias e criar condições de vida melhores para essas crianças.
Ao encerrar o fórum, a presidente do CNJ e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, destacou o poder transformador do poder judiciário e a importância de garantir o direito das crianças a crescerem em ambientes seguros e saudáveis, com acesso à educação, saúde e desenvolvimento integral. Ela expressou esperança de que avanços significativos sejam alcançados a partir das reflexões e debates promovidos pelo Foninj.
Durante o Foninj, foram debatidos temas como a prioridade absoluta aos direitos de crianças e adolescentes, o futuro das políticas públicas para a infância e adolescência, o direito à participação e à escuta, os desafios e oportunidades na garant
