O juiz de direito da 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém, Álvaro José Norat de Vasconcelos, ordenou a demolição do que foi construído em uma cobertura de um prédio de luxo em Belém. A decisão visa o ex-deputado estadual Luiz Afonso Proença Sefer.
De acordo com a determinação judicial, tudo o que foi construído sem a aprovação necessária da assembleia do condomínio e sem a autorização dos órgãos públicos competentes para fiscalização deve ser demolido.
O juiz também determinou que a parte ré seja condenada a arcar com as despesas processuais e os honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa. A decisão foi proferida em 3 de maio deste ano e foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) nesta sexta-feira (19).
O ex-deputado é dono de duas unidades no Condomínio Edifício Aquarius, localizado no bairro Umarizal, uma área nobre de Belém. O prédio de 32 andares está situado na Avenida Pedro Álvares Cabral, de frente para o rio.
Conforme a decisão judicial, o ex-deputado iniciou a construção de um novo pavimento na cobertura, em formato duplex, há meses, sem possuir a licença concedida pelos órgãos competentes. Além disso, a obra não contava com a concordância expressa dos demais condôminos em assembleia geral, de acordo com a decisão.
Em 2021, o Ministério Público do Pará solicitou à Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb) que realizasse uma vistoria técnica e uma análise de segurança na obra em andamento no prédio.
Moradores denunciaram que o ex-deputado Luiz Sefer e seu filho, Gustavo Sefer, estavam construindo mais um pavimento na cobertura, que não constava no projeto original do empreendimento.
No entanto, segundo a decisão judicial, em 12 de maio de 2021, a Seurb emitiu uma licença para a continuidade da obra.
“Vários moradores do prédio não ficaram satisfeitos com isso, passando a questionar o empreendimento e a segurança estrutural do edifício, uma vez que se tratava de um andar a mais do que o previsto no projeto original”, menciona o juiz.
