O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com uma ação civil pública na 11ª Vara Cível de João Pessoa, nesta quinta-feira (18), contra o grupo econômico da Braiscompany, composto por seis empresas, e seus sócios administradores, Antônio Inácio da Silva Neto, conhecido como Antônio Ais, e Fabricia Farias Campos.
O MPPB solicitou a manutenção das medidas já requeridas e concedidas em uma ação cautelar, além de fazer novos pedidos, como a desconsideração da personalidade jurídica das empresas, a reparação integral dos danos causados aos consumidores já identificados e outros que possam ser identificados com base nos valores investidos nos contratos, bem como a condenação por danos morais.
A ação, movida pelo promotor de Justiça Romualdo Tadeu de Araújo Dias, diretor-geral do MP-Procon, envolve não apenas a Braiscompany, mas também as seguintes empresas:
- Braistech Centro de Inovação e Tecnologia (Centro, Campina Grande/PB);
- Brais Games Software (Centro, Campina Grande/PB);
- Brais Holding Participações (Vila Olímpia, São Paulo/SP);
- Geração Crypto Treinamentos e Cursos (Vila Olímpia, São Paulo/SP);
- Mais Veículos Serviços Limpeza Automotiva (sede nas Malvinas, Campina Grande/PB).
Segundo o representante do MPPB, essas empresas fazem parte de um grupo econômico do qual a Braiscompany é parte integrante, e Antônio Neto e Fabrícia Farias são sócios-administradores. Por esse motivo, eles também devem ser réus na ação, a fim de garantir o ressarcimento dos consumidores na fase de execução, como uma medida para proteger o crédito decorrente dos danos causados.
A ação detalha o funcionamento da Braiscompany, que se apresentava como “a maior gestora de criptoativos da América Latina”, da exchange (plataforma digital onde é possível comprar, vender, trocar e guardar criptomoedas) e dos brokers (intermediários entre a empresa e os clientes que afirmavam possuir a expertise necessária para lidar com criptomoedas). No entanto, não ficou claro como a empresa gerava lucros, deixando os clientes sem entender realmente como o mercado de criptomoedas funcionava e como seria alcançado o alto retorno prometido.
