Três escritórios de advocacia de São Paulo estão sendo investigados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) por terem sido contratados pela Prefeitura de Piracicaba (SP) e o Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) da cidade sem licitação. No total, são quatro contratos firmados neste ano e que somam R$ 1,7 milhão.
Entre os contratos investigados, um deles, no valor anual de quase R$ 780mil, é para assessoria jurídica para “análise de dados, contratos, rotinas trabalhistas, ações judiciais e decisões em primeira e segunda instância, para definição de estratégias jurídicas e orientar mudanças administrativas”.
Outro tem o valor de R$ 672 mil para o período de um ano, que poderá ser prorrogado, e prevê assessoria jurídica na defesa da prefeitura perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e Tribunal de Contas da União (TCU).
O terceiro contrato com a Prefeitura de Piracicaba é para assessoria jurídica em um processo administrativo específico e “demais atos posteriores alternativos e ainda indefinidos”, pelo valor de R$ 150 mil. Este contrato, especificamente, pode alcançar o montante, caso haja necessidade de tomada de outras medidas jurídicas, de R$ 1,7 milhão.
Já o Semae contratou um escritório para assessoria e consultoria jurídica em processos perante o TCE-SP, pelo valor de R$ 150 mil. o promotor Luciano Gomes de Queiroz Coutinho aponta que, para não realizar licitações para essas contratações, a prefeitura usou como justificativa um trecho de lei que prevê que o serviço contratado tem natureza singular, que requisitam “notória especialização”.
“Os serviços advocatícios supra aludidos, contratados pela Prefeitura de Piracicaba e pelo Semae, embora complexos, não possuem natureza singular, eis que existem muitos outros advogados e escritórios de advocacia capazes de bem prestar os mesmos serviços. Tais contratações, realizadas com aparente dispensa irregular de licitação, podem configurar atos de improbidade administrativa”, afirmou.
O promotor definiu prazo de 20 dias para o prefeito Luciano Almeida (sem partido) e ao presidente do Semae, Artur Costa Santos, prestarem esclarecimentos a respeito das contratações. Também solicitou cópia dos contratos firmados com os escritórios.
Redação Jurinews, com informações do G1
