O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o recurso apresentado pelo Governo de Pernambuco contra a determinação do Tribunal Regional Federal (TRF5) de garantir a presença adequada de profissionais de enfermagem em todos os horários e setores do Hospital da Restauração (HR).
Com a decisão divulgada na terça-feira (16), o STF determina que o Estado contrate técnicos e enfermeiros em conformidade com a demanda da unidade hospitalar, garantindo um número suficiente para um atendimento de qualidade aos pacientes internados no hospital.
O HR, localizado no bairro do Derby, região central do Recife, é uma das principais instituições de saúde de Pernambuco e é referência em diversas áreas de tratamento. Essa determinação do STF pode finalizar uma disputa que já se estende por 12 anos.
Em 2011, o Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) e o Ministério Público Federal (MPF) entraram com uma Ação Civil Pública exigindo que o Governo do Estado cumprisse a Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que trata do dimensionamento adequado de profissionais nos locais onde são realizadas atividades de enfermagem.
Em 2015, alegando que o conselho não tinha legitimidade para solicitar ao Poder Executivo o cumprimento da resolução do Cofen, a Justiça Federal de primeira instância rejeitou o pedido e encerrou o processo. O Coren-PE e o MPF apelaram conjuntamente dessa decisão.
Em setembro de 2017, a sentença foi favorável ao conselho quando o Tribunal Regional Federal (TRF) acatou os recursos que exigiam a contratação de técnicos e enfermeiros em número suficiente para a realização dos trabalhos no HR.
O Governo de Pernambuco recorreu da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou o pedido do Estado em 2022. O governo recorreu novamente, desta vez ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu acatar as decisões do TRF e do STJ, obrigando o Governo de Pernambuco a realizar as contratações necessárias.
O presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco, Gilmar Júnior, afirmou que a decisão garantirá um bom atendimento aos pacientes do Hospital da Restauração.
“Ver essa vitória no STF, que permitirá ao HR ter um dimensionamento adequado de profissionais de enfermagem, reforça a importância que a Enfermagem conquista a cada dia. É um orgulho ver o Coren Pernambuco vencer uma ação desse nível, garantindo qualidade na assistência de enfermagem ao povo de Pernambuco e, consequentemente, uma assistência mais segura. Essa é uma das maiores vitórias da história do Coren, e já vamos cobrar que o Governo do Estado cumpra essa determinação”, declarou.
