A Justiça Federal de Fortaleza deu ordens para demolir 18 quiosques da Praia do Cumbuco, no município de Caucaia, Região Metropolitana da capital, o ato começou na segunda-feira (15) e foi finalizado nesta quarta-feira (17).
Não é surpresa para os moradores da região que isso aconteça, já que essa ação judicial para demolir os estabelecimentos já vem se arrastando há vários anos, buscando a remoção de construções ilegais na faixa de praia, uma área regulamentada por leis federais.
Uma audiência pública aconteceu dia 10 de abril de 2023, e representantes da Prefeitura de Caucaia e empresários compareceram, durante esse encontro, foi sugerido que os proprietários dos restaurantes procedessem com a remoção voluntária, contudo, apenas quatro aceitaram a proposta.
De acordo com a Justiça Federal de Fortaleza, algumas das infrações que esses quiosques estavam cometendo seriam: ocupação não autorizada da faixa de praia, a construção sem os devidos estudos e licenças ambientais, bem como a colocação de objetos que obstruem o livre acesso à praia.
Vale mencionar que os mandados de demolição foram remetidos pela 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará (JF/CE), em cumprimento às determinações do Ministério Público Federal (MPF) e da Superintendência de Patrimônio da União no Ceará (SPU/CE).
