O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ingressou com uma ação solicitando a suspensão da decisão judicial que autorizou a recuperação judicial da empresa de energia elétrica Light, de acordo com um documento visto pela Reuters.
Na ação, o MPRJ questiona a inclusão da distribuidora e da geradora de energia do grupo no plano de recuperação judicial da holding Light. Essa estrutura foi criada pela empresa para proteger sua distribuidora, que enfrenta problemas financeiros, uma vez que as concessionárias de serviços públicos de energia não podem se beneficiar dos regimes de recuperação judicial ou extrajudicial de acordo com a lei.
Para o Ministério Público, as empresas controladas pela Light “obterão os benefícios da lei sem arcar com os ônus; alcançarão vantagens sem nenhuma responsabilidade”, uma vez que, por não serem as recuperandas no processo, não correm o risco de falência.
“Não é admissível tamanho contraste e discrepância com as normas mais básicas do procedimento, em paralelo com a grave violação do direito administrativo em relação ao serviço público e do direito privado empresarial”, afirma o órgão na ação.
A Light, que possui cerca de R$ 11 bilhões em dívidas, teve seu pedido de recuperação judicial aceito pela Justiça do Rio de Janeiro nesta semana. A solicitação foi motivada pelo grave desequilíbrio financeiro de sua distribuidora de energia, que atende consumidores em mais de 30 municípios do estado.
No entanto, um grupo de credores detentores de aproximadamente R$ 5 bilhões em debêntures da Light questiona a recuperação judicial, alegando que a empresa utilizou uma tese “fraudulenta”. Esse grupo, composto por mais de 30 gestoras de fundos, também apresentou um recurso para suspender o processo autorizado pelo tribunal.
“É importante ressaltar que o pedido de recuperação judicial da Light gera um sentimento de insegurança nos agentes de mercado, o que, por sua vez, contribui para uma significativa contração na oferta de crédito e aumento dos custos de captação, prejudicando futuros investimentos em todos os setores da economia”, afirmou o grupo de gestoras em uma carta aberta divulgada nesta quarta-feira.
Os detentores de debêntures defendem uma abordagem construtiva para resolver o caso da Light, buscando uma solução que “priorize a segurança no fornecimento de energia aos consumidores, bem como o cumprimento das obrigações financeiras por parte da empresa”.
