Uma parceria entre o Poder Judiciário estadual com a Justiça Federal, e executada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, resultou em uma ação que beneficiará moradores das comunidades das regiões de Porto Esperança e Forte Coimbra, Porto Morrinho, Porto da Manga e Formigueiro.
Essa atividade acontecerá entre os dias 16 a 20 de maio de 2023 e será realizada presencialmente pelo juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira e pelos servidores da Vara da Justiça Itinerante de MS.
O objetivo principal é atender cidadãos jurisdicionados, que vivem em regiões afastadas dos centros urbanos e possuem dificuldades de deslocamento. Luiz Felipe assegurou que o Judiciário está aberto a parcerias como essa, que proporcionará uma prestação jurisdicional de qualidade e eficiente para os habitantes ribeirinhos.
Serão disponibilizados serviços de ajuda como: aposentadorias urbanas e rurais, aposentadoria por incapacidade, salário doença, licença-maternidade, benefícios assistenciais, pensões por morte, entre outros. Também são oferecidas ajudas e orientações sobre Direito de Família, como pensão alimentícia.
Seguindo o cronograma, no dia 16 o atendimento será realizado na Comunidade de Porto Esperança e Forte Coimbra, na Escola Municipal de Porto Esperança, das 8h30 às 16h30. Já nos dias 17 e 18, será a vez dos residentes de Porto Morrinho, no hotel pesqueiro Dona Odila, das 8h30 às 16h30 e, por fim, nos dias 19 e 20, os atendimentos serão direcionados a Porto da Manga e Porto Formigueiro, na Associação de Mulheres Extrativistas do Porto da Manga, das 8h30 às 16h30.
A cerimônia de inauguração da 2ª edição do Juizado Especial Federal Itinerante Fluvial e o embarque dos participantes ocorreu na manhã desta segunda-feira (15), no cais do porto do Comando do 6° Distrito Naval de Ladário.
Ao longo do Juizado Especial Federal Itinerante Fluvial, juízes, colaboradores e estudantes se dedicam à coleta e inserção de informações cadastrais, solicitação/consulta junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), registro de ocorrências, perícias e audiências.
Além da oportunidade de ingressar em ações sem a presença de um advogado, os residentes locais têm acesso a orientações legais relacionadas à Previdência Social, emissão de carteira de identidade, obtenção da primeira e segunda via de certidões de nascimento e casamento.
