No mês em que se celebra o Dia das Mães, uma decisão que representa qualidade de vida profissional também é comemorada pelas servidoras e magistradas gestantes ou lactantes do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-AC/RO).
Elas estão incluídas como destinatárias das condições especiais de trabalho, a Resolução Administrativa 056/2023, proposta pelo presidente da Corte, desembargador Osmar Barneze e que passou a valer desde o último dia 27 de abril.
A nova norma altera a anterior de 092/2020, que instituiu as condições especiais de trabalho dos magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, bem como os que tenham filhos(as) ou dependentes legais na mesma condição, no âmbito do regional.
A condição especial de trabalho poderá ser solicitada por meio de requerimento, diretamente à autoridade competente do tribunal, sem prejuízo da remuneração. Sob condição especial de trabalho, pode a magistratura ou servidora ser posta, por exemplo, em regime de teletrabalho, o que se dá sem prejuízo para a administração pública, e evidência perfeita harmonização do interesse público com as necessidades especiais das gestantes e lactantes.
A decisão do TRT-AC/RO levou em consideração as atualizações previstas na Resolução 481/22, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); políticas de equidade de gênero, de raça e diversidade e socioambiental no âmbito do TRT-14; e determinações da Organização Mundial da Saúde (OMS), de que bebês sejam alimentados exclusivamente com leite materno até os seis meses de idade e que, mesmo após a introdução dos primeiros alimentos, sigam sendo amamentados até, pelo menos, atingirem dois anos de idade, entre outros fatores.
Avanço
Para as mães e futuras mamães do regional, a medida é um avanço, demonstrando como o ambiente de trabalho precisa se adaptar para lidar com mulheres em um momento tão importante, como a gestação e a amamentação.
A juíza Fernanda Simões, mãe do pequeno Luquinhas de oito meses, lembra que, na mesma proporção do amor, vem o peso da responsabilidade de cuidar de uma vida, que surge desde que a gravidez é descoberta. E destaca ainda os desafios enfrentados depois do nascimento de um filho, a amamentação, logo após, a licença de volta ao trabalho.
Arianne Bispo Bodnar, servidora do TRT-AC/RO, deu à luz a seu filho Laércio a menos de um mês e comemora a condição especial de trabalho. Ela falou da importância da decisão da Corte, que gera qualidade de vida profissional.
Sonelene Gisele Dias teve seu bebe há 20 dias. Ela ainda está sentindo as mudanças físicas, fisiológicas e emocionais, provocadas durante e depois da gestação. “São muitas as mudanças e desconfortos peculiares da condição. Por isso, o que for possível para facilitar o trabalho da mulher neste período é muito bem-vindo. O aleitamento materno é um dos mais importantes processos: necessário, lindo, mas também delicado, que requer paciência, disponibilidade, tempo. Condições especiais de trabalho para as lactantes é um grande incentivo à continuidade da amamentação”.
Amamentação, sinônimo de atenção e cuidado
O leite materno é rico em nutrientes e anticorpos que ajudam a proteger o bebê contra doenças e infecções, reduz os casos de diarreia, alergias, diabetes, hipertensão e colesterol, entre outros benefícios.
Segundo a OMS, crianças amamentadas no peito apresentam melhor desenvolvimento cognitivo e são mais inteligentes. Além disso, a amamentação fortalece o vínculo entre mãe e filho, que é fundamental para a formação de indivíduos mais seguros, confiantes e felizes.
Redação Jurinews, com informações do TRT-AC/RO
