O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou novo processo administrativo disciplinar (PAD) contra o juiz aposentado Rosalino dos Santos Almeida, acusado de envolvimento em diversas fraudes processuais milionárias. Ele responde a diversos PADs e, em nova decisão, sob relatoria da desembargadora Ivete Caldas, o Pleno aplicou pena de aposentadoria compulsória a Rosalindo e negou recurso apresentado pela defesa deste, que pedia a nulidade do julgamento.
O pedido, conforme a defesa, é por “ausência de votação por chamada nominal” e falta de intimação pessoal do magistrado para a sessão de julgamento, também se afirmando “ausência de proporcionalidade e avaliação dos antecedentes”, além da perda do objeto pela aposentadoria do magistrado processado e impossibilidade de controle administrativo sobre ato processual.
Em 2021, diante da pressão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TJ-BA abriu quatro processos administrativos disciplinares contra o juiz aposentado. Os processos corriam o risco de não serem analisados na data por falta de quórum (lembre aqui).
Rosalino e mais sete pessoas, incluindo seu filho Alexandre de Souza Almeida, foram presas durante a 3ª fase da Operação Inventário, em junho de 2022, que investiga fraudes milionárias em processos judiciais em trâmite na comarca de Paulo Afonso, supostamente praticados por organização criminosa formada pelo juiz aposentado e por advogados, serventuários e particulares.
Segundo denúncias do Grupo de Apoio Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), um dos principais responsáveis na Orcrim por forjar alvarás de inventário fraudulentos movimentou mais de R$ 50 milhões em recursos não declarados.
As investigações apontaram que parte do montante foi repassada por meio do uso de “laranjas” e, inclusive, destinada para compra de imóveis de luxo na Flórida, nos Estados Unidos, avaliados em mais de R$ 5 milhões. Durante as investigações, foram identificados diversos saques em espécie em valor acima de R$ 100 mil.
Longo histórico
Entre os crimes imputados ao juiz aposentado, está o suposto direcionamento da distribuição de processos para a 1ª Vara Cível de Paulo Afonso, onde atuava, além de adotar medidas para evitar que processos fossem modificados em em grau de recursos no TJ-BA, os mantendo em sua unidade judicial.
As acusações também envolvem possíveis determinações para que servidores modificassem a classe processual das ações sem redistribuir os autos. Em um desses processos, ele determinou o bloqueio de R$ 900 mil e só ordenou a redistribuição da ação depois da realização de uma correição no local, com instalação de sindicância.
Ele também é acusado de ter modificado valores indenizatórios. Em dois desses casos os valores iniciais eram de R$ 38 mil e R$ 65,8 mil e foram atualizados para R$ 1,8 milhão e R$ 2,4 milhão, respectivamente, a serem pagos pelo Banco do Brasil em favor dos autores da ação, com saques autorizados por decisão de primeiro grau.
Redação, com informações do Bahia Notícias
