O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o encaminhamento dos autos da Reclamação (RCL) 43007, referente à chamada operação Spoofing, para o ministro Dias Toffoli, que se transferiu da Primeira para a Segunda Turma para ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, até então o relator original da reclamação.
No entendimento de Fachin, como o processo é de competência da Turma, os autos devem ser repassados ao ministro que passou a ocupar a vaga no colegiado.
A ação em questão é uma reclamação movida em 2020 em que a defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu acesso aos diálogos obtidos pelo vazamento de mensagens entre os procuradores da Lava Jato e o então juiz Sergio Moro. Nesse processo, Lewandowski encerrou as últimas pendências jurídicas do petista originadas na Lava Jato.
Diversos implicados e réus, incluindo políticos, já conseguiram estender esses efeitos aos seus casos. Alguns exemplos são o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ex-senador Edison Lobão (MDB).
Ao todo, há ao menos 60 pedidos de extensão. Em tese, a avaliação final deveria ficar com o substituto de Lewandowski, que herdará seu acervo.
Se o advogado Cristiano Zanin, responsável pela defesa de Lula, for realmente o escolhido para integrar o Supremo, a ação poderia ter que ser distribuída a outro magistrado, já que o próprio Zanin foi o autor da ação em questão e teria que se declarar impedido.
Ocorre que o movimento feito por Fachin em tese deixa com Toffoli a relatoria da ação em definitivo.
O relator que ficar com o caso será o responsável por deliberar sobre os pedidos de extensão feitos pelos implicados na Lava Jato.
