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MAIS UMA NAS CONTAS: Governador de Roraima quer emplacar a esposa como conselheira do TCE; MP-RR é contra a indicação

jurinews.com.br

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O governador de Roraima, Antônio Denarium (PP) quer emplacar a própria esposa como conselheira no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR). O cargo é vitalício, com salário de R$ 35,5 mil e auxílios que somam R$ 27 mil.

Se aprovada, Simone Soares de Souza, conhecida como Simone Denarium, será responsável por julgar as contas do próprio marido. O Ministério Público de Roraima (MPRR) se manifestou contra a indicação.

Mesmo assim, o nome da primeira-dama roraimense foi confirmado na edição da última sexta-feira (28) do Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Roraima (AL-RR), responsável pela indicação. Ela disputa a vaga com outros quatro candidatos: os deputados estaduais Jorge Everton (União) e Coronel Chagas (PRTB), o reitor da Universidade Estadual de Roraima (UERR), Regys Freitas, e a advogada e ex-procuradora do Estado Maria da Glória de Souza Lima. 

Os cinco postulantes serão sabatinados pela Assembleia Legislativa. Os parlamentares votarão nos candidatos em sessão plenária no dia 10 de maio. Ganha quem tiver mais votos.

Caso Simone Denarium leve a disputa, ela se junta a ao menos outras cinco primeiras-damas que assumiram o mesmo cargo em seus respectivos estados. Em março deste ano, a Assembleia Legislativa do Pará aprovou a indicação da advogada Daniela Barbalho, mulher do governador Helder Barbalho (MDB). As esposas dos ministros de Lula (PT) Waldez Góes (ex-governador do Amapá), Renan Filho (ex-governador de Alagoas), Wellington Dias (ex-governador do Piauí) e Rui Costa (ex-governador da Bahia) também são conselheiras de tribunais de contas.

A confirmação da candidatura da esposa de Denarium tem movimentado os bastidores da disputa. O deputado Jorge Everton, um dos concorrentes, afirmou que a candidatura de Simone é imoral e ilegítima. Ele protocolou uma representação à Mesa Diretora da Assembleia local alegando sofrer perseguição por parte do governador após se recusar a retirar a própria candidatura.

Em texto divulgado à imprensa, a ex-procuradora Maria da Glória afirmou que “o pacto constitucional da impessoalidade, dentre os outros, o da moralidade e legalidade, precisam ser observados” durante o processo de votação.

O QUE DIZ O MP-RR

A recomendação do MP-RR, encaminhada à Assembleia Legislativa na última quinta-feira (5) alerta que a candidata era sócia-administradora de duas empresas enquanto exercia cargo público. Acúmulo proibido pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis, regido pela Lei Complementar estadual de nº 053/01.

Simone era secretária de Estado desde 2021 e, no mesmo período, sócia-administradora de duas empresas – a Condomínio Ville Roy, no período de janeiro de 2017 a 23 de abril deste ano, e a Denarium Empreendimentos Imobiliários LTDA, de julho de 2019 a 23 de abril de 2023. Desta forma, a primeira-dama teria ocupado cargos do primeiro escalão de forma irregular de setembro de 2021, quando foi nomeada, até a semana passada.

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do governador Antonio Denarium não se manifestou.



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