Em palestra sobre a relação entre os Poderes, políticas públicas e integridade na Democracia, o jurista Ives Gandra da Silva Martins afirmou que sua ‘maior preocupação’, aos 88 anos, ‘é que passamos a ter novamente um Poder predominante’. “Passamos a ter o Judiciário, desde o momento em que ele passou a legislar, a ter uma função de superioridade com relação a outros poderes”, assinalou.
“Hoje grande parte da insegurança nacional que nós temos, por mais importante que seja – e aqui serei contestado por aquele que é minha grande esperança à Supremo (o ministro André Mendonça) – temos pelo fato de o STF interferir diretamente sob alegação de que provocado ele tem que dar uma solução”, afirmou nesta sexta-feira (28), durante o evento ‘A evolução das políticas de integridade e dos métodos consensuais para solução de controvérsias’.
O jurista fez sua exposição ao lado do segundo ministro indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao STF, afirmando que ‘está na figura’ de Mendonça sua ‘esperança de o Supremo voltar a ser o Supremo de Moreira Alves (integrante da Corte máxima entre 1975 e 2003)’.
“Nunca o ministro Moreira fez qualquer interpretação de natureza política. Havia um mínimo de separação de poderes à luz da Constituição de 1988. Hoje, com todo brilhantismo, valor, tenho respeito aos ministros – ao ministro Alexandre (de Moraes), que tem um protagonismo maior – ele (o Supremo) pode decidir sobre o que bem entende”, afirmou, indicando que fazia a declaração ‘com a admiração que tenho por todos os ministros do STF’.
Ives Gandra argumentou que o Poder Judiciário ‘não pode legislar’. “A corrente de consequencialíssimo jurídico que diz que é uma função de interpretação mais relativa do judiciário, uma flexibilidade maior. Não foi isso o que eu vi durante o processo constituinte”, indicou. O jurista pregou que os operadores do direito devem ter como objetivo o ‘ideal de justiça’ e a ‘luta pela segurança jurídica’.
Com informações do Estadão
