O ministro da Saúde deve esclarecer, em 48 horas, qual a previsão de início e término do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, inclusive de suas distintas fases. A determinação, deste domingo (13/12), é do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal.
Ele é relator de duas ações que tratam da compra de vacinas contra o coronavírus e que foram tiradas pauta neste final de semana após o advogado-geral da União apresentar o plano de imunização do governo.
O AGU, José Levi Melo do Amaral Jr., informou que já cumpre as determinações do voto do ministro. Lewandowski votou para determinar que o governo federal apresente, em 30 dias, um plano detalhado de vacinação contra o coronavírus. Além disso, determinou que o governo atualize o plano em questão a cada 30 dias, até o final do ano de 2021.
Agora, o relator pediu mais tempo para analisar o documento. Além das ADPFs, Lewandowski relata duas ações diretas de inconstitucionalidade que tratam da obrigatoriedade de vacinação contra a Covid-19. Essas ações serão julgadas na próxima quarta-feira (16).
Com a chegada do recesso judicial, que começa no dia 20 de dezembro, demandas urgentes serão decididas pelo presidente da corte, Luiz Fux. Mas apenas na primeira quinzena. O comando do Supremo será exercido pela vice-presidente, ministra Rosa Weber, de 18 a 29 de janeiro.
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ADPFs 754 e 756
Fonte: Conjur
