O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a quebra do sigilo das imagens do circuito interno do Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro, quando o prédio foi invadido e depredado.
O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) tem 48 horas para enviar as mídias ao STF. Moraes determina a ‘preservação integral’ dos vídeos e informa que eles serão periciados pela Polícia Federal (PF).
“Para elucidação das responsabilidades criminais dos envolvidos nos crimes objeto desta investigação, é necessária a vinda aos autos de todas as imagens que auxiliem na identificação dos responsáveis”, diz um trecho da decisão
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negou pelo menos oito pedidos de acesso às imagens. Moraes afirma no despacho que a ‘administração pública tem o dever de absoluta transparência’.
“A presente hipótese não caracteriza qualquer excepcionalidade às necessárias publicidade e transparência, não sendo possível, com base na Lei de Acesso à Informação, a manutenção da vedação de divulgação de todas – absolutamente todas – as imagens verificadas na ocasião do nefasto e criminoso atentado à Democracia e ao Estado de Direito, ocorrido em 08/01/2023, especialmente àquelas decorrentes de veiculação pela imprensa no interior do Palácio do Planalto com a presença de autoridade e servidores do GSI”, escreveu o ministro.
CONDUTAS INDIVIDUAIS
A decisão também manda a PF interrogar todos os servidores do GSI que estavam no prédio no momento da invasão. O objetivo, segundo Moraes, é analisar as condutas individuais. O ministro pediu ainda uma cópia da sindicância aberta no Gabinete de Segurança Institucional para apurar a ação de servidores civis e militares flagrados no Planalto.
Parte das imagens das câmeras internas foi divulgada pela CNN. O vídeo mostra o general da reserva Marco Gonçalves Dias, o G. Dias, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, circulando no andar do gabinete presidencial e indicando a saída aos invasores. Ele não era o único integrante do GSI no prédio. Um deles chega a distribuir garrafas de água aos extremistas.
O general prestou depoimento nesta sexta à PF. Ele foi ouvido por cinco horas e negou ter isso e negou ter sido omisso ou conivente com os vândalos.
Com a repercussão das imagens, G. Dias pediu exoneração. O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, assumiu inteiramente o comando do Gabinete de Segurança Institucional. Ele também foi o responsável por comandar a intervenção na segurança pública do Distrito Federal depois dos atos golpistas na Praça dos Três Poderes.
