A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, ao denunciar nesta segunda-feira o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o parlamentar extrapolou a liberdade de expressão. Lindôra decidiu não oferecer ao senador um acordo de não persecução penal.
“O denunciado [Sergio Moro] atuou com claroanimus caluniandi, e não com intenção diversa (animus jocandi, criticandi, narrandi, defendendiou retorquendi) e a sua afirmação ofensiva desbordou dos limites do exercício regular do direito à liberdade de expressão constitucionalmente assegurado”, escreveu.
Lindôra afirma em um documento enviado nesta terça-feira (18) ao STF que há “robustos elementos de informação e de prova” que justificam a denúncia ter sido apresentada sem que houvesse a instauração de um inquérito. A medida é prevista no Código de Processo Penal.
A número 2 da Procuradoria-Geral da República (PGR) explicou que decidiu não apresentar um acordo de não persecução penal a Moro por entender que a fala do senador, além de ofender a honra de Gilmar Mendes, também afronta e tenta descredibilizar o STF.
Para Lindôra, o acordo seria insuficiente “para a prevenção e repreensão do delito”. A vice-procuradora-geral afirma ainda ao STF ter entendido que não são cabíveis neste caso envolvendo Moro outras medidas “despenalizadoras previstas na legislação processual penal”.
O acordo é uma espécie de negócio jurídico feito entre o Ministério Público e o investigado antes de a ação ser iniciada e serve para que sejam definidas cláusulas a serem cumpridas para que o acusado não seja punido pela irregularidade pela qual é acusado.
A vice-procuradora-geral também enviou ao STF um laudo técnico elaborado pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da PGR com o código de verificação e autenticação relativo à publicação na qual Moro diz que Gilmar Mendes vende sentenças.
O trabalho da equipe de peritos da PGR tem o objetivo de preservar o vídeo, considerado prova do caso, e deixá-lo à disposição do STF.
Em sua defesa, Moro afirmou que trechos do vídeo foram editados e manipulados e que não há nenhuma acusação contra Gilmar Mendes nem ofensa intencional ao ministro.
De acordo com o senador, o que existe são falas que foram descontextualizadas e divulgadas em fragmentos para falsamente colocá-lo como alguém contrário ao Supremo Tribunal Federal e ao próprio ministro, o que ele afirma nunca ter sido.
Com informações da CNN
