A OAB Nacional repudiou, nesta segunda-feira (17), durante sessão do Conselho Pleno, as declarações do desembargador federal do Paraná Mário Helton Jorge, que disse que o Paraná tem “nível cultural superior” ao das regiões Norte e Nordeste. A nota é assinada pela Diretoria da OAB Nacional, pelo Colégio de Presidentes Seccionais da OAB e pelo Conselho Pleno da entidade.
O CFOAB, na nota referendada pelo Conselho Pleno, reafirma o compromisso com a Justiça e informa que instaurará representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Ministério Público Federal (MPF) exigindo a adoção das providências necessárias contra o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR). “Temos orgulho da pluralidade do nosso país, em especial, temos profundo orgulho do Norte e do Nordeste”, diz a nota.
A entidade classifica como lamentável a declaração do desembargador e afirma que ela depõe contra os princípios constitucionais que norteiam os valores fundamentais do ordenamento jurídico, principalmente a Lei 7.716/89, que criminaliza conduta dessa natureza.
O texto realça que a instituição não tolerará manifestações que violem os direitos humanos e tenham teor de intolerância, discriminação, preconceito ou xenofobia. “Exigimos respeito ao tempo expressamos nossa solidariedade às populações oriundas e/ou residentes dos estados do Norte e Nordeste brasileiro.”
Na sessão da Segunda Câmara Criminal do TJ-PR de 13 de abril, o desembargador Mário Helton Jorge lembrou de operações da Polícia Federal e escândalos políticos e, durante a fala, desmereceu outras regiões do país. “Porque é uma roubalheira generalizada. E isso no Paraná, que é um estado que tem um nível cultural superior ao Norte do país, ao Nordeste, etc. É um país que não tem esse jogo político dos outros estados. Aqui no Paraná, é uma vergonha (Sic)”, falou.
No sábado (15), a seccional da OAB do Paraná divulgou nota de repúdio ao episódio. No texto, a OAB-PR afirma que os termos usados pelo desembargador são “incompatíveis com o senso de justiça e igualdade que se espera dos magistrados”.
O membro honorário vitalício do Conselho Federal Cézar Britto, sergipano, ressaltou que a questão é ampla e estrutural e que a fala preconceituosa não é um fato isolado.
“Só sabe a dor do preconceito quem tem a cor, a etnia, o lugar de nascimento. Esse preconceito que se repete não é caso isolado. Ele se repete a todo instante, a todo mundo diz-se que somos raças menores. É o segregacionismo que justifica esse preconceito e é hora de dizer basta”, pediu Britto.
