Na sessão desta terça-feira (11) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante julgamento de pedido de providências para apurar a atuação do juiz Vinicius Castrequini Bufulin, do Tribunal de Justiça de São Paulo, o representante institucional da OAB, Mansour Karmouche, fez a defesa da prerrogativa de advogado a sala de Estado Maior.
No referido caso, o juiz negou o direito ao advogado Rodrigo Filgueira Queiroz, em desobediência a Lei 8.906 e transferiu o advogado para outra unidade prisional sem a sala de Estado Maior. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do conselheiro Marcelo Terto.
Em sua manifestação, Mansour Karmouche reforçou a defesa de que juízes não devem falar sobre processos em andamento, o que vendo sendo reiteradamente desrespeitado pelo juiz Vinicius Castrequini Bufulin, contrariando a Lei Orgânica da Magistratura (Loman).
“Esse magistrado passou do tempo de responder a um processo administrativo, é facilmente verificado na internet as manifestações dele, o que a Loman veda terminantemente falar sobre processo que está sob seu julgamento, processos de outros magistrados e de casos”, disse Mansour ao ler inúmeras entrevistas do juiz do TJ-SP.
“O histórico desse magistrado recomenda uma atenção especial porque a magistratura precisa passar para a sociedade brasileira uma imagem de isenção e imparcialidade”, apontou. “Não podemos mais aceitar magistrado que extrapola seus limites, que não respeita a Lei Orgânica da Magistratura e que se expõe falando de casos que estão sob seu julgamento”, concluiu o representante da OAB.
