O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou a colegas que quer liberar para julgamento ainda neste semestre a ação que discute trechos do Marco Civil da Internet. No fim do mês passado, ministros do STF e autoridades do governo Lula defenderam a regulação das redes sociais.
A ação relatada por Toffoli analisa um trecho do Marco Civil da Internet que dificulta a responsabilização das redes sociais por conteúdos publicados.
O artigo em questão fixou que a plataforma só poderá ser responsabilizada se não remover o conteúdo depois de uma decisão judicial.
Ou seja, se não houver decisão da Justiça sobre uma publicação específica, a lei não prevê punição para essas empresas por permitirem conteúdos ilegais, por exemplo.
Em uma audiência pública no STF sobre o tema em março, autoridades do Judiciário e do Executivo citaram o papel das redes nos atos golpistas de 8 de janeiro e defenderam a regulação das redes. As redes, por outro lado, negaram qualquer omissão e rechaçaram a proposta.
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse que o modelo atual de gestão das redes está “falido” e o comparou a um galpão alugado para praticar crimes.
Com informações do Metrópoles
