O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso afirmou que o cumprimento da Constituição Federal “não é participar de um torneio de simpatia” porque, na avaliação do magistrado, alguém sempre ficará insatisfeito com as decisões da Corte.
Barroso participou do painel “Como conferir maior celeridade, eficiência e credibilidade ao Judiciário brasileiro?”, no evento “Brazil Conference at Harvard & MIT”, em Boston, nos Estados Unidos.
“Nós precisamos produzir decisões. Ou você desagrada os fazendeiros, ou as comunidades indígenas. Ou você desagrada o pessoal do agronegócio, ou os ambientalistas e qualquer um que ficar desagradado vocalizam, muitas vezes ferozmente, o seu desagrado.
Portanto, cumprir a Constituição, com independência e coragem moral, não é participar de um torneio de simpatia, porque você sempre desagrada”, afirmou.
Para exemplificar, o ministro citou o caso do piso nacional da enfermagem que está pendente de decisão no STF desde 4 de setembro de 2022, quando foi suspenso por Barroso, relator da ação, em decisão referendada pelos ministros em plenário virtual naquele mesmo mês.
Depois da aprovação no Congresso Nacional, a base salarial foi sancionada em 4 de agosto de 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). A implantação da legislação, no entanto, está suspensa até que alguns pontos sejam esclarecidos, como o impacto financeiro para custear o salário dos profissionais.
“O que você agrada hoje, você desagrada amanhã e, portanto, se você decide a favor da enfermagem, você desagrada às Santas Casas, e se você decide a favor das Santas Casas, você desagrada a enfermagem. Não tem salvação”, disse.
Ainda na avaliação do ministro, o prestígio e a importância de um tribunal não podem ser estimados em pesquisas de opinião pública. “Muitas vezes o certo não é o popular e mesmo quando é popular, tem sempre alguém que perdeu e fica insatisfeito”, declarou.
Além de Barroso, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) também participou do evento e criticou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por sua gestão no que diz respeito à regulação das mídias sociais e às declarações do petista sobre o suposto plano da organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) para matar o ex-juiz.
Com informações do Poder360
