Em reação ao endurecimento de regras que impõem a volta ao trabalho presencial, um grupo de juízes passou a colher assinaturas para uma “carta aberta” que defende o descumprimento de determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos Tribunais a respeito do tema.
Os magistrados pretendem fazer uma manifestação em frente à sede do colegiado, em Brasília, e estudam judicializar normas que restringiram o teletrabalho após a redução drástica de casos de covid-19. Este movimento já preocupa ministros das Cortes Superiores e conselheiros do CNJ, que avaliam abrir uma apuração disciplinar sobre a conduta dos envolvidos.
A carta, que tem sido compartilhada em grupos de magistrados no WhatsApp, não tem um autor declarado. As assinaturas são mantidas em segredo por seus organizadores. O grupo se denomina “Respeito à Magistratura” e afirma ser integrado atualmente por 800 juízes estaduais, federais e trabalhistas.
O manifesto foi elaborado coletivamente por seus participantes. O grupo afirma ter deliberado por “orientar” que se deixem de cumprir “atos administrativos manifestamente ilegais que violem a Lei Orgânica da Magistratura”. O manifesto fala ainda em “direitos e obrigações não previstos em leis, como apresentação de escala, frequência ou obrigatoriedade de modalidades de audiências”.
No formulário do “Respeito à Magistratura”, os magistrados dizem “denunciar” que a independência funcional foi violada pelo CNJ “ao exigir, de forma linear e sem observância das peculiaridades inerentes às mais diversas características de cada jurisdição, uma agenda de comparecimento dos magistrados à unidade jurisdicional”.
Os juízes afirmam no documento que vão acionar suas associações de classe para contratar advogado e enviar um parecer a respeito do assunto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Há menção à possibilidade de mover ações na Corte contra tais atos administrativos, caso não haja uma solução “negociada”. Os juízes ainda mencionam a convocação de “assembleias regionalizadas para debater possível alerta de paralisação dos serviços judiciários”.
O QUE DIZ A RESOLUÇÃO
Em novembro de 2022, o CNJ aprovou uma resolução determinando a retomada presencial das atividades em 60 dias úteis, prazo encerrado em fevereiro deste ano. Advogados chegaram a reclamar de fóruns esvaziados e da dificuldade de conversar presencialmente com magistrados, uma das prerrogativas da categoria.
No acompanhamento do retorno aos tribunais, o CNJ recebeu denúncias – inclusive da OAB – e constatou em correições a ausência de juízes em fóruns, o que prejudica a população que não tem condições de acessar canais de atendimento remoto.
Nas últimas semanas, por outro lado, o CNJ tem verificado que, de maneira geral, a volta ao presencial tem sido efetiva na maior parte das varas. De acordo com o conselho, 96,01% dos magistrados e magistradas e 82,77% dos servidores e servidoras estão trabalhando, de forma presencial, nos tribunais do País.
