O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, absolveu o ex-ministro Guido Mantega, o filho dele Leonardo Vilardo Mantega, e o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Luciano Galvão Coutinho.
Os três foram denunciados no âmbito da Operação Bullish, da Polícia Federal, que apurou supostas irregularidades em apoio financeiro prestado pelo BNDES ao grupo J&F, do empresário Joesley Batista (veja detalhes abaixo). A denúncia citava os crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, gestão fraudulenta, prevaricação financeira e lavagem de dinheiro.
No entanto, na sentença, o magistrado afirma que não há provas contra os os acusados. Segundo o juiz, “o Ministério Público Federal sustenta a acusação unicamente nas declarações – genéricas e vazias – do colaborador Joesley Batista”.
“Não é crível supor que todos (responsáveis pelas áreas técnicas e diretoria do BNDES) tenham adotado comportamento dirigido à prática de fraudes, com vistas a beneficiar determinada empresa. Os autos não contêm prova alguma nesse sentido”, diz na sentença.
A decisão é de primeira instância. Questionado, o Ministério Público Federal (MPF) não informou se pretende recorrer da decisão. Já a defesa de Guido Mantega e do filho disse que “a decisão foi corretíssima e esperada” (veja íntegra ao fim da reportagem).
Acusações
Na denúncia, o MPF alegava que a investigação dizia respeito a supostos crimes cometidos entre 2007 e 2011, quando Mantega atuou como ministro da Fazenda e Luciano Coutinho era presidente do BNDES.
A apuração teve início após a delação premiada do empresário Joesley Batista. Segundo a denúncia, ele “corrompeu” um suposto operador de Guido Mantega para ter acesso ao político. Depois, teria usado a ligação com o ex-ministro para “exercer influência sobre o novo presidente da instituição, Luciano Coutinho”.
Os investigadores alegavam que Coutinho, já no cargo, deu continuidade e ampliou o esquema, “aceitando investimentos sem análises adequadas, em valores superiores ao necessário”. Já uma empresa de Leonardo Mantega, de acordo com o MPF, teria sido usada para mascarar o recebimento de propina.
No entanto, para o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, “encerrada a instrução criminal, não se encontra nos autos prova alguma que ampare a narrativa ministerial”.
O que diz a defesa?
Confira a íntegra da nota da defesa de Guido e Leonardo Mantega sobre o caso:
“A decisão foi corretíssima e esperada do Juiz Federal, que não só reconheceu ser imprestável a delação de Joesley Batista, como afastou completamente as descabidas suspeitas em torno da escorreita atuação do BNDES, atestando, ainda, a regularidade das condutas atribuídas a Guido Mantega à frente daquela instituição e do Ministério da Fazenda. A decisão, ainda, reparou enorme injustiça feita a Leonardo Mantega, reconhecendo a licitude de investimento feito na empresa em que trabalhava e que nenhuma relação tinha com a função pública de seu pai”, afirma o advogado Fábio Tofic Simantob.
Com informações do G1
