O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (15) o retorno do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), ao cargo.
Na decisão, Moraes afirmou que “não estão mais presentes os requisitos exigidos pelo art. 282 do Código de Processo Penal para a concessão de medidas cautelares”.
“Diante do exposto, revogo a medida cautelar imposta a Ibaneis Rocha Barros Júnior, determinando seu retorno imediato ao exercício integral das funções do cargo de governador do DF”, decidiu o ministro do STF.
Ibaneis foi afastado das funções no dia 8 de janeiro, logo após os atos golpistas na Praça dos Três Poderes, em Brasília. O governador é alvo do inquérito sobre o papel de autoridades nos ataques.
O afastamento valeria por 90 dias, mas após 66 dias, Moraes reconsiderou a decisão a pedido da defesa de Ibaneis que foi patrocinada pelos advogados Cléber Lopes e Alberto Toron . A Procuradoria-Geral da República (PGR) também foi a favor da recondução.
