Sem qualquer aviso prévio, a Presidência e a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) anunciaram o encerramento da Central de Digitalização de processos físicos.
A partir de agora, segundo o comunicado do TJ-RJ, os processos físicos nas serventias não podem mais ser direcionados ao tribunal para virtualização. Aos advogados e advogadas que ainda possuem processos em caráter de urgência, a corte recomendou o uso de meios próprios para a digitalização.
Diariamente, a Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ, por meio do grupo de Agilização Processual de Prerrogativas (Cepap), recebe inúmeras queixas de profissionais que não conseguem destravar seus processos encaminhados ao setor de digitalização.
De acordo com o tesoureiro da Seccional e presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ, Marcello Oliveira, acabar com a Central de Digitalização é uma atitude irrazoável, pois a medida paralisou inúmeros processos sem cumprir com a finalidade de torná-los virtuais e ainda passou a responsabilidade para a advocacia.
“A Comissão de Prerrogativas está buscando providências junto ao TJ-RJ para que a virtualização dos processos ocorra de maneira célere e condizente com a responsabilidade do Judiciário. Essa postura da corte estadual gerou uma série de reclamações de advogados e advogadas, formalizadas, também, por meio dos presidentes de subseção de todo o estado”.
Dados obtidos pela Seccional junto à Corregedoria do tribunal dão conta de que o montante pode chegar a 60 mil processos pendentes de digitalização.
Para amparar a advocacia diante deste cenário de obstáculos e falta de informação, a Cepap está fazendo um levantamento acerca dos processos com este tipo de problema. Os interessados devem formalizar as reclamações e informar o número do processo em formulário disponível neste link aqui.
O QUE DIZ O TJ-RJ
O novo presidente do TJ-RJ, desembargador Ricardo Cardozo, disse que a gestão anterior da Corte Fluminense pretendia digitalizar todos os processos até o dia 31 de dezembro de 2022, o que não ocorreu. Cardozo afirmou que está buscando alternativas para resolver o impasse gerado desde 2 de fevereiro com o fim do contrato com a empresa responsável pela digitalização dos processos.
