Milhares de cidadãos baianos com demandas na Justiça estadual estão sendo prejudicados pelos constantes problemas apresentados no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) utilizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A constatação é da Associação de Magistrados da Bahia (AMAB) e dos próprios juízes indignados com a lamentável situação que vem atrasando a prestação jurisdicional.
Alguns deles, inclusive, estão denunciando nas redes sociais e com faixas na frente da sede do TJ-BA. “Os magistrados da Bahia querem trabalhar, mas sem estrutura não dá”, diz o texto na faixa com uma citação de Ruy Barbosa: “Quem não luta por seus direitos, não é digno deles”.
O PJe foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é utilizado em quase todos os tribunais do país, sendo responsabilidade de cada tribunal fazer a gestão do seu sistema. Na avaliação da AMAB, a gestão do PJe no TJ-BA vem se mostrando inadequada e ineficiente em razão dos constantes problemas enfrentados por aqueles que utilizam do sistema.
Desde o início do mês de fevereiro, magistrados, advogados e demais operadores do Direito têm encontrado dificuldades para movimentar processos eletronicamente no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) por constantes problemas e instabilidades do sistema.
Em um dos relatos divulgados pela AMAB, um juiz conta que levou mais de 40 minutos para assinar um único alvará, sendo que durante momentos de funcionamento regular do PJE, a assinatura do documento ocorreria em poucos segundos. E os relatos são de diversos problemas e vêm de diversas comarcas do Estado.
Magistrados relatam que durante o plantão de carnaval a problemática ficou mais evidente, e desde então, só tem se agravado. Em alguns casos, o sistema não permite que o juiz assine os despachos, o que retira a validade do documento. “Por diversas vezes, os juízes precisam acionar servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação do TJBA para tentar resolver o problema de forma paliativa, quando são resolvidos. Ainda assim, nem sempre conseguem suporte técnico a tempo”, diz a AMAB.
De acordo com a associação dos magistrados, o problema do PJE não se limita à gestão do sistema em si e esbarra em problemas estruturais, como computadores defasados e internet precária, principalmente nas comarcas mais distantes e menores da Bahia. “Essa falta de estrutura tem adoecido os magistrados, elevando o grau de estresse e ansiedade no trabalho, prejudicando a produtividade, refletindo no número de sentenças proferidas e despachos realizados”, aponta.
Por sua vez, a AMAB tem cobrado do TJ-BA melhorias que sanem de vez os problemas apresentados pelo PJE e Projudi nos últimos dias. De acordo com a Diretoria de Apoio ao 1º Grau, Lívia de Oliveira Figueiredo, o problema não é pontual. “É uma questão generalizada. Todas as unidades judiciais da Bahia e todos os magistrados, de alguma forma, têm encontrado dificuldades no ato de julgar pelas constantes falhas nos sistemas”.
PREJUÍZOS PARA OS JURISDICIONADOS
O problema pode ser extremamente prejudicial principalmente para causas urgentes de saúde, como a determinação para tratamentos em leitos de UTI, fato de muita gravidade, já que a demora na análise de pedidos desta natureza pode causar risco à vida do cidadão que busca a tutela do Judiciário.
Para além da vida humana, os problemas no sistema podem representar um prejuízo de entre R$ 140 milhões a R$ 280 milhões por ano para o Tribunal de Justiça da Bahia, segundo um levantamento realizado pela AMAB. Os dados tomam por base o orçamento do TJ-BA para o ano de 2023 de R$ 2,8 bilhões, e, considerando uma taxa de ineficiência (tempo de inoperabilidade do PJE) de 5% a 10%. A estimativa não levou em consideração o tempo em que o PJE opera com lentidão ou falhas pontuais, de forma que, segundo a AMAB, o desperdício pode ser ainda maior do que as cifras milionárias já informadas.
O QUE DIZ O TJ-BA
A reportagem da JuriNews buscou um posicionamento do Tribunal de Justiça da Bahia mas até a publicação da matéria não obteve retorno. O espaço segue aberto para explicações do TJ-BA. (contato@jurinews.com.br).
