O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero foi criado com a intenção de orientar a magistratura no julgamento de casos concretos, de modo a avançar na efetivação da igualdade e nas políticas de equidade, além de fomentar a ampliação da participação feminina no Judiciário.
De acordo com os palestrantes do último dia do Seminário que tratou da temática, realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), várias decisões já estão fazendo uso da perspectiva de gênero na aplicação jurisdicional. Para eles, as desigualdades, assimetrias e discriminações identificadas nas relações de gênero podem ser combatidas a partir das lentes da proteção à igualdade.
Constataram, entretanto, que é preciso melhorar as iniciativas para equiparar a representatividade feminina no Poder Judiciário, mas destacaram a realidade da Justiça Trabalhista paulista, em que o equilíbrio entre a participação de magistrados e magistradas tem sido alcançado.
Segundo a conselheira Jane Granzoto, no Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (TRT-SP), por exemplo, 57,5% dos juízes substitutos são mulheres; nas vagas de juízes titulares, 61,5%; são 50 desembargadoras e 40 homens no mesmo cargo. Já no primeiro grau, do total de 506 juízes, são 299 mulheres. Portanto, no total de magistrados, 58,5% (349) são mulheres.
As juízas Vanessa Karam (TRT9) e Patrícia Maeda (TRT15), que participaram da elaboração do protocolo, salientaram que a ampliação do uso do instrumento na aplicação jurisdicional muda a forma de tratar a vulnerabilidade feminina nas relações de trabalho.
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Brito, também presente no Seminário, reafirmou a importância da Constituição Federal como lei máxima na garantia dos direitos para todos e todas. Salientou, ainda, que, para efetivos avanços, é preciso tempo e investimento.
Para o conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, a mudança de lente é importante para a vida. “É o prenúncio de um novo mundo”. Destacou que as mulheres são a maioria nas lideranças de movimentos sociais, que fazem a diferença para a sociedade atual.
“Estamos colocando as lentes de gênero para as coisas que aconteciam culturalmente. Esse é um retrato grande da cultura equivocada em que vivíamos. Precisamos trazer de volta a possibilidade de mudança no país, a partir da paridade e da garantia da igualdade social”, defendeu o ministro.
Com informações do CNJ
