Nesta quarta-feira (1º), completam-se 100 anos da morte de um dos brasileiros mais respeitados da história, conhecido como a Águia de Haia, com imensas contribuições para o Direito, a imprensa, a cultura e a política externa brasileira.
A obra de bronze que homenageia um dos defensores da criação do STF e patrono dos advogados ganhou uma cicatriz e continuará no Tribunal sem ser restaurada do dano sofrido após ser atingido pelos atos de vandalismo de 8 de janeiro.
Segundo a presidente do STF, ministra Rosa Weber, é uma lembrança de que a “ignorância é um terreno infértil, incapaz de germinar as sementes de que florescem os valores fundamentais da liberdade e da democracia”.
Trajetória
Rui Barbosa de Oliveira nasceu em Salvador (BA) em 5 de novembro de 1849. Formou-se em Direito pela Faculdade de Direito de São Paulo. Em 1870, mudou-se para o Rio de Janeiro, onde iniciou a carreira na imprensa, abraçando como causa inicial a abolição da escravatura. Foi redator-chefe de vários jornais, sempre defendendo causas políticas.
Constituição de 1891
Na política, elegeu-se deputado e senador. Proclamada a República em 1889, foi nomeado ministro da Fazenda e respondeu, durante algum tempo, pela pasta da Justiça. A primeira Constituição republicana, promulgada em 1891, foi muito influenciada pelas ideias de Rui Barbosa, assim como o Código Civil de 1916. Candidatou-se, por duas vezes (1910 e 1919), à Presidência da República, mas não foi eleito.
“A Constituição de 1891 foi praticamente escrita por ele, introduzindo nela os princípios republicanos e federalistas, a separação entre os Poderes e o regime democrático”, afirma o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco.
Habeas corpus
Julio Lopes, pesquisador da Fundação Casa de Rui Barbosa, frisa que ele foi determinante para a definição do STF como órgão fundamental para a democracia e a forma republicana de governo, garantindo a independência entre os Poderes. “Rui Barbosa foi o primeiro advogado a usar o habeas corpus para libertar políticos e abriu caminho para a chamada doutrina brasileira do HC”, pontua.
O caso citado ocorreu em 1893, quando Rui Barbosa impetrou, no STF, o HC 406, solicitando a liberação de 48 civis a bordo do navio “Vapor Júpiter” que haviam sido levados para fortalezas militares no Rio de Janeiro. Ele apontou ilegalidades que incluíam a incompetência do então presidente da República, Floriano Peixoto, para a ordem de prisão, a ausência de nota de culpa e o excesso de dias de confinamento. Ponderava ainda que, embora as acusações apontassem para crime militar, as razões de fundo eram políticas.
O STF concedeu a ordem de soltura, determinando a apresentação dos detidos ao Tribunal. Essa decisão representou uma virada no pensamento jurídico brasileiro, pois foi a primeira vez em que o Supremo analisou a constitucionalidade de lei ou ato federal de forma originária e difusa. Essa competência constava da Constituição de 1891, mas não de modo explícito.
Águia de Haia
Um dos maiores destaques da sua trajetória foi a participação, em 1907, na Segunda Conferência Internacional da Paz em Haia (Holanda), como representante do Brasil. Sua defesa da igualdade jurídica das nações soberanas teve tanto impacto que ele recebeu o apelido de Águia de Haia. Em 1921, foi eleito juiz da Corte Internacional de Justiça, como o mais votado, recebendo as mais significativas homenagens do Brasil e de todo o mundo.
“Essa postura de Rui Barbosa em Haia criou o paradigma da política externa brasileira, que está inscrito como cláusula pétrea na Constituição Federal, que o Brasil se pauta pela defesa intransigente da igualdade soberana das nações”, afirma o diplomata e jurista Paulo Fernando Pinheiro Machado.
Oração aos Moços
Outra passagem marcante foi o texto “Oração aos Moços”, lido em discurso a formandos da Faculdade de Direito de São Paulo. “O direito dos mais miseráveis dos homens, o direito do mendigo, do escravo, do criminoso, não é menos sagrado, perante a justiça, que o do mais alto dos poderes. Antes, com os mais miseráveis é que a justiça deve ser mais atenta, e redobrar de escrúpulo; porque são os mais mal defendidos, os que suscitam menos interesse, e os contra cujo direito conspiram a inferioridade na condição com a míngua nos recursos”, diz trecho do texto.
Seus estudos e sua paixão pela Língua Portuguesa o levaram a fazer parte do grupo de membros fundadores da Academia Brasileira de Letras (ABL), que presidiu em 1908. Também foi presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros. Rui Barbosa morreu em Petrópolis (RJ) em 1º de março de 1923, aos 73 anos.
