O número de infectados pelo novo coronavírus em unidades do sistema prisional brasileiro chegou a 46.215, com registro de 205 óbitos. Em unidades socioeducativas, são 4.520 casos da doença, com 22 mortes. Somente nos últimos três meses, houve um aumento de 225% nos registros de Covid-19 entre as pessoas privadas de liberdade no sistema penitenciário do país. No total, entre servidores e pessoas privadas de liberdade, são 50.735 casos confirmados.
O acompanhamento é uma iniciativa do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ) e é o único em escala nacional com dados sobre contágios e óbitos também entre servidores e sobre a situação da pandemia no sistema socioeducativo.
Os dados trazidos pelos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) de Tribunais de Justiça foram atualizados e as informações prestadas pelas 27 unidades da federação incluem recursos disponíveis para o enfrentamento à Covid-19 em estabelecimentos prisionais, como equipamentos de proteção individual (EPIs), alimentação, fornecimento de água e material de higiene e limpeza, além de medicamentos e equipes de saúde. No caso do sistema socioeducativo, há dados disponibilizados por 26 estados.
Alguns Tribunais Regionais Federais também informam valores referentes à destinação de penas pecuniárias para o enfrentamento à pandemia e sobre a oferta de EPIs em penitenciárias federais – como em Catanduvas (PR), Campo Grande (MS) e no presídio Pedrolino Werling de Oliveira, no Rio de Janeiro.
Testagens
Quanto à testagem, os GMFs informaram que foram realizados 115.865 exames para a Covid-19 em pessoas presas. Entre servidores foram aplicados 51.306 exames. Há ainda outros 11.371 testes realizados em unidades prisionais do estado do Ceará, que não distinguiu a que segmento foram destinados. No socioeducativo, houve testagem de 9.017 adolescentes privados de liberdade e de 18.954 trabalhadores dessas unidades, em 23 estados.
Ainda de acordo com o monitoramento do GMF, 22 unidades federativas informaram atividades realizadas por seus comitês de acompanhamento e combate à propagação da doença. Quanto à destinação de verbas de penas pecuniárias para o combate à pandemia, são 25 os estados que comunicaram que estão adotando a medida, com um montante que totaliza R$ 79,5 milhões.
Enquanto Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Piauí e Rio Grande do Sul registraram o recebimento de aportes federais para ações de combate à Covid-19 nos ambientes de privação de liberdade, São Paulo e Paraná receberam recursos do Tesouro Estadual. A Justiça estadual e órgãos como o Ministério Público do Trabalho também dispuseram de valores para estados como Sergipe.
No Mato Grosso do Sul, há aportes oriundos da retenção de 10% de recursos advindos do trabalho de pessoas presas. Já em Minas Gerais, houve doação de equipamentos de videoconferência para instalação nas unidades socioeducativas da capital.
Monitoramento
O boletim semanal do CNJ sobre contágios e óbitos por Covid-19 é publicado às quartas-feiras a partir de dados dos poderes públicos locais e ocorrências informadas ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O levantamento aponta que nos últimos sete dias foram registrados pelo menos 1.466 novos casos de coronavírus entre pessoas privadas de liberdade e 199 entre servidores. No caso do sistema socioeducativo, somente nesta semana foram 91 novos casos entre servidores e 17 entre adolescentes.
A cada edição, o boletim traz um ponto analítico acerca do contexto da pandemia e, nesta semana, chama atenção para as limitações para o cálculo da proporção de indivíduos privados de liberdade testados para a Covid-19, tendo em vista a dinâmica particular dos presídios e a disponibilidade de dados oficiais. Também destaca que não é possível determinar com precisão qual tipo de teste foi utilizado. Os chamados “testes rápidos“ possuem confiabilidade questionada pela elevada taxa de resultados falsos negativos, assim como falsos positivos.
“O fato de a população prisional ser flutuante, com alta rotatividade devido ao fluxo constante de entrada e saída de presos, assim como a ausência de um sistema nacional que produza dados oficiais em tempo real sobre essas movimentações, é o principal dificultador para que se possa calcular um percentual representativo daqueles que já foram testados. Adicionalmente, não há informações sobre quais indivíduos foram testados, para que seja possível aferir quantos daqueles indivíduos efetivamente testados permanecem na prisão”, aponta o documento elaborado pelo CNJ.
O levantamento e sistematização de informações sobre Covid-19 em estabelecimentos penais e no sistema socioeducativo é uma iniciativa do programa Fazendo Justiça, realizado pelo DMF/CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD Brasil) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com foco na superação de desafios estruturais dos sistemas de privação de liberdade no país.
Com informações do CNJ
