A capacitação de magistrados, o fortalecimento das articulações interinstitucionais e multisetoriais e questões ligadas à moradia adequada são algumas das ações definidas para fortalecer a Política Judiciária Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua em 2023. As medidas dão continuidade ao trabalho realizado pelo Comitê Nacional PopRuaJud, coordenado pelo conselheiro Mário Goulart Maia e instituído a partir da Resolução 425/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com o Relatório de Atividades do Comitê em 2022, publicado no portal do CNJ, o grupo dará continuidade às ações iniciadas no último ano e já se prepara para os próximos passos. Em março, por exemplo, a Escola Nacional da Magistratura (Enfam) deve abrir o primeiro curso presencial de capacitação sobre a política. Para o Comitê Nacional, a intensificação dessas atividades, com a formação de juízes e juízas como replicadores da política, é muito importante.
O objetivo é que os participantes possam compreender a realidade para ouvir e dar voz às pessoas em situação de rua. Nesse sentido, também estão sendo articuladas parcerias com escolas de magistratura para a ampliação dos cursos sobre a Política PopRuaJud, conforme a Resolução CNJ 425/2021.
Já em maio, está prevista a realização do Encontro Nacional PopRuaJud. Para o Comitê Nacional, o evento constitui cenário propício e necessário para visibilidade e aprofundamento das questões relacionadas à população em situação de rua. Durante todo o ano de 2022, o Comitê Nacional realizou reuniões interinstitucionais nos estados para fomentar a criação dos Comitês Regionais PopRuaJud, que serão o público-alvo do Encontro.
No último ano, o Comitê Nacional também fortaleceu ações regionais, como os mutirões para atendimento às pessoas em situação de rua. Em consonância à Resolução 425, o atendimento itinerante pretende assegurar o efetivo acesso à justiça a essa população. Com o apoio do CNJ, foram realizados mutirões nas cidades de Brasília, Goiânia, São Paulo, São Luís, Imperatriz, Rio de Janeiro, Porto Velho e Belo Horizonte.
Dada a complexidade do assunto, é preciso manter e fortalecer a atuação em redes interinstitucionais, com participação de todos os atores dos sistemas de justiça, órgãos do executivo e legislativo, além da sociedade civil organizada, academia e movimentos sociais. “Quem está vivendo na rua tem problemas de identificação civil, de acesso a documentos, pendências criminais, questões familiares, situações de drogadição, entre outras. É preciso a conjugação de esforços interinstitucionais para enfrentar todas as barreiras que impedem o acesso à cidadania e à justiça pelas pessoas em situação de rua”, diz o documento.
Também devem ser mantidas as reuniões com os Comitês Regionais e dos subgrupos que desenvolvem os trabalhos temáticos: Itinerância/mutirões, Fluxo Permanente, Novos Protocolos, Capacitação, Gestão de dados, Cidadania e Gestão Político-Institucional. A orientação é ter uma atuação de cidadania e acesso à justiça, mas também trazendo iniciativas assistenciais para promoção da dignidade com atendimento das necessidades essenciais, como alimentação, saúde, lazer, abrigamento, entre outros.
Para o Comitê Nacional, contudo, todas as ações exigem a priorização da pauta “Moradia Adequada”, que é um tema relacionado à política PopRuaJud e que está sendo avaliado também no âmbito da Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão do CNJ. O objetivo é estabelecer possíveis linhas de atuação do Judiciário no enfretamento da falta de moradia adequada e na construção das políticas públicas judiciárias.
Com informações do CNJ
