No atual momento de crise política que o Brasil vive, após os atos de golpistas bolsonaristas em Brasília em 8 de janeiro, a Justiça tem um papel fundamental, pois é ela que vai garantir que a Constituição Federal seja cumprida. É o que afirmou o novo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Rodrigues Cardozo, que foi empossado no cargo nesta sexta-feira (2).
“Não compactuo com esse tipo de ação que houve. A democracia, para mim, é tudo. A maioria de vocês não deve ter vivenciado os tempos de ruptura democrática que tivemos. Foi muito triste. Nós não podemos, de forma alguma, permitir que isso retorne. Diferenças ideológicas são aceitáveis. Mas o perdedor tem que aceitar as ideias do outro e deixar para aplicar as suas em outro momento. O papel da Justiça é fundamental, porque é ela que vai garantir que a Constituição seja cumprida”, disse.
A Justiça fluminense vem conduzindo algumas das maiores recuperações judiciais do país nos últimos tempos, como a das Lojas Americanas e a da Oi — que deve pedir um segundo procedimento de reestruturação. Para Cardozo, os problemas que as varas empresariais do Rio tinham foram resolvidos, e elas têm juízes competentes para conduzir tais processos.
Porém, o desembargador afirmou que a sociedade e a imprensa têm que compreender que o tempo da Justiça é mais lento do que desejam. Isso porque é preciso seguir os ritos previstos na Lei de Falências (Lei 11.101/2005) e respeitar o contraditório e a ampla defesa.
6 milhões de processos
Ricardo Cardozo disse que o maior desafio que enfrentará, como presidente do TJ-RJ, é ter uma prestação jurisdicional mais célere. “Não há justiça se ela for lenta. Temos 6 milhões de processos já digitalizados e 500 mil processos por digitalizar. Tenho a meta de digitalizar todos esses processos. É uma meta fundamental ter uma Justiça digital, moderna. Exatamente para focar na sociedade, que é o nosso grande cliente”, declarou.
O magistrado também pretende promover uma reforma administrativa no tribunal. Um dos primeiros passos é criar a Secretaria-Geral de Responsabilidade Social e Sustentabilidade.
“Nós, do Judiciário, temos um compromisso social. Temos que facilitar o amplo acesso à Justiça. Isso pode ser feito por meio da Justiça Itinerante, para aqueles que não podem vir ao tribunal. Temos que fazer tudo o que possa atender à população em uma sociedade tão desigual quanto à nossa.”
Cardozo ainda afirmou que gostaria de poder extinguir as varas de combate ao crime organizado, mas isso não é possível, pois é um problema muito presente na sociedade, para cuja solução a Justiça deve contribuir.
Com informações da Conjur
