O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, pediu nesta segunda-feira (16) ao ministro Alexandre de Moraes cópia oficial da minuta de decreto de Estado de Defesa apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, preso por suposta omissão ante os atos golpistas do último dia 8.
A solicitação se deu no bojo da ação de investigação eleitoral sobre a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro quando do ataque às urnas eletrônicas em reunião com embaixadores, em julho, às vésperas do período eleitoral.
“Constata-se, assim, a inequívoca correlação entre os fatos e documentos novos e a demanda estabilizada, uma vez que a iniciativa da parte autora converge com seu ônus de convencer que, na linha da narrativa apresentada na petição inicial, a reunião realizada com os embaixadores deve ser analisada como elemento da campanha eleitoral de 2022, dotado de gravidade suficiente para afetar a normalidade e a legitimidade das eleições e, assim, configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”, disse o ministro.
O estado de defesa está previsto no artigo 136 da Constituição. O mecanismo permite que o presidente intervenha em “locais restritos e determinados” para “reservar ou prontamente restabelecer a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”.
O texto teria como objetivo reverter o resultado da eleição presidencial, da qual Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vitorioso.
O documento foi encontrado na terça-feira (10) durante a operação da Polícia Federal na casa do ex-ministro e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal.
Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a prisão de Torres. Ele voltou dos Estados Unidos e foi preso no último sábado (14) quando desembarcou em Brasília.
Com informações da CNN
