Atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro Alexandre de Moraes determinou a instauração de inquérito para investigar o governador afastado do Distrito Federal Ibaneis Rocha, o ex-secretário de segurança do DF Anderson Torres, além de Fernando de Sousa Oliveira, secretário de segurança interino, e Fábio Augusto Vieira, comandante-geral da Polícia Militar.
Conforme determinou Alexandre, o inquérito deve apurar a conduta dessas autoridades em um primeiro momento. Posteriormente, outros investigados poderão ser incluídos, “notadamente em razão desta investigação também se debruçar sobre o crime de associação criminosa” apontou o ministro.
No pedido de abertura de inquérito, a PGR destaca a responsabilidade dos quatro na escalada de violência do dia 8 de janeiro, que culminou com a invasão e depredação das sedes dos três Poderes por bolsonaristas golpistas.
Segundo a PGR, Ibaneis Rocha estava ciente do risco iminente com a chegada de ônibus conduzindo manifestantes em Brasília, mas não tomou providências — tendo, inclusive, liberado manifestações na Esplanada dos Ministérios na véspera dos ataques.
Anderson Torres, o secretário de Segurança do DF, estava nos Estados Unidos quando a crise estourou. O secretário interino Fernando Oliveira, teria informado em mensagem de texto que as equipes de inteligência não tinham notado “agressividade” dos bolsonaristas terroristas, por volta das 13h30 do dia 8. Cerca de uma hora depois, houve confronto com a polícia diante do assalto ao patrimônio público.
Segundo áudio divulgado pela imprensa, Oliveira teria dito que os bolsonaristas saíram em direção à Esplanada escoltados pela polícia. “Tivemos uma negociação para que eles descessem de forma pacífica, organizada e controlada”, diz o áudio.
A PGR aponta, portanto, que, se o áudio for verdadeiro, as autoridades de Segurança Pública do DF, com plena ciência do governador, “não apenas permitiram como promoveram a escolta policial pacífica, organizada, acompanhada, dos criminosos que assacaram contra o Estado Democrático de Direito”.
Após decretada a intervenção federal no governo, o interventor apontou que “houve uma operação estruturada de sabotagem comandada pelo ex-ministro bolsonarista Anderson Torres, que teria exonerado todo o comando da segurança e viajado para o exterior”, embora ele tivesse a obrigação de evitar os crimes e reforçar a defesa contra os ataques iminentes.
Por isso, a PGR pediu a abertura de “inquérito próprio e específico que permita e exata delimitação das condutas”.
Lição da História
Na fundamentação da decisão, Alexandre apontou a gravidade da omissão e conivência das autoridades nos episódios de violência, resumidas na falta de policiamento, autorização para entrada de mais de 100 ônibus em Brasília sem acompanhamento, e a total inércia para desmontar o acampamento criminoso na frente do quartel-general do Exército.
“A omissão das autoridades públicas, além de potencialmente criminosa, é estarrecedora, pois, neste caso, os atos de terrorismo se revelam como verdadeira tragédia anunciada, pela absoluta publicidade da convocação das manifestações ilegais pelas redes sociais e aplicativos de troca de mensagens, tais como o WhatsApp e Telegram”, afirmou o ministro.
Alexandre resgatou um exemplo histórico para apontar a ineficiência de uma política de conciliação diante de ameaças extremas à democracia: o acordo entre a Alemanha de Hitler e a Inglaterra, que fechou os olhos para a ascensão do nazismo e o perigo que isso representava para a democracia.
“A Democracia brasileira não irá mais suportar a ignóbil politica de apaziguamento, cujo fracasso foi amplamente demonstrado na tentativa de acordo do então primeiro-ministro inglês Neville Chamberlain com Adolf Hitler”, disse o ministro do Supremo.
“Absolutamente TODOS serão responsabilizados civil, política e criminalmente pelos atos atentatórios à Democracia, ao Estado de Direito e às Instituições, inclusive pela dolosa conivência por ação ou omissão motivada pela ideologia, dinheiro, fraqueza, covardia, ignorância, má-fé ou mau-caratismo”, completou.
Barbárie
Um grupo de manifestantes bolsonaristas invadiu na tarde do domingo o prédio do Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto e promoveu um quebra-quebra nos locais.
O plenário do STF foi destruído pelos terroristas, que não se conformam com a derrota de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais de 2022 e pedem um golpe militar no Brasil.
Depois da invasão ao Congresso, os manifestantes avançaram para a Praça dos Três Poderes, onde houve confronto. A Polícia Militar utilizou bombas de efeito moral e balas de borracha contra os manifestantes terroristas, que revidaram com rojões.
O presidente Lula decretou intervenção na segurança pública do DF por causa dos atos não reprimidos em Brasília. O decreto foi lido por ele em um pronunciamento em que condenou a atuação dos vândalos.
Inq 4.879
Com informações da Conjur
