O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, concedeu em regime de plantão, liminar determinando à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) que conceda bonificação de 10% na nota de classificação de uma estudante de medicina para o Programa de Residência Médica. Segundo o magistrado, ficou demonstrada a probabilidade do direito, pois a autora participou do Programa Mais Médicos do Brasil (PNMB) por mais de um ano.
A apelante recorreu ao tribunal após ter seu pedido negado pela 1ª Vara Federal de Gravataí (RS). Conforme o advogado, a UFSM só prevê bonificação para participantes dos programas Valorização da Atenção Básica (Provab) e de Residência em Medicina Geral da Família e Comunidade (PRMGFC), o que violaria lei federal e o direito líquido e certo da cliente dele.
Em sua decisão, Valle Pereira entendeu pela probabilidade do direito, ponderando que embora algumas interpretações não incluam o Mais Médicos entre os programas que dão direito aos 10% na nota, posição do juízo de primeiro grau, os desembargadores do TRF4 vêm decidindo no sentido contrário.
“Entendo demonstrada a probabilidade do direito invocado. Ademais, estando a questão judicializada, é mais prudente permitir o acréscimo à nota da impetrante, sendo certo que eventual improcedência da demanda produzirá efeitos sobre a sua permanência no certame.
Do contrário, poderá ser causado dano irreparável à agravante, ou perecimento do direito postulado na esfera jurisdicional, considerando que a divulgação do boletim de desempenho está prevista para o dia 06/01/2023”, concluiu o desembargador.
Com informações do TRF-4
