A OAB Nacional solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a apreciação dos pedidos da entidade em defesa das prerrogativas de advogados que atuam em inquéritos sob relatoria dele. O pedido foi apresentado em ofício assinado pelo presidente nacional da OAB e enviado ao STF na manhã desta quarta-feira (30/11).
Desde que assumiu a presidência da OAB, em 1º de fevereiro de 2022, Simonetti apresentou petições e despachou sobre o assunto pessoalmente com o ministro Alexandre de Moraes. Entre os pedidos da Ordem estão, por exemplo, a revogação de multa aplicada a advogado por causa da atuação profissional e a garantia de que advogados possam acessar os autos dos processos.
“A OAB Nacional vai amparar todas as seccionais e reforçar sua atuação para fazer valer as prerrogativas, que incluem a garantia constitucional de acesso aos autos e a impossibilidade de punição em decorrência do legítimo exercício da advocacia”, diz o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.
ENVIO À COMISSÃO NACIONAL DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS
Com relação às solicitações das seccionais sobre o bloqueio de contas de investigados, Simonetti solicitou um parecer da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB a respeito do caso. Ele ainda determinou à área técnica da OAB que anexe ao documento assinado pelos 10 presidentes os pedidos feitos por advogados de diversos Estados para endossar os pleitos das seccionais.
Com informações da OAB Nacional
