O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (29) o arquivamento de dois pedidos de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta tentativa de interferência na Petrobras.
Uma das ações foi apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e por parlamentares após o ex-presidente da Petrobras Roberto Castello Branco declarar em um grupo privado que seu antigo celular funcional tinha provas que poderiam incriminar o mandatário.
Para Barroso, “no sistema acusatório, não cabe ao Poder Judiciário, como regra, determinar, de ofício, a instauração de inquérito e cabe ao relator “determinar a instauração de inquérito a pedido do Procurador-Geral da República, da autoridade policial ou do ofendido”.
Em setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu para o Supremo Tribunal Federal arquivar os pedidos.
Segundo a PGR, é mais uma das que são feitas para uso político do sistema de justiça “desacompanhada de qualquer lastro probatório e que parte de pessoa que, por mais relevante que seja o mandato público que exerce, não possui poderes investigatórios penais”.
Com informações da CNN Brasil
