A atual administração do Poder Judiciário potiguar consegue um feito considerável e bate o recorde de pagamentos em um único biênio no setor de precatórios. De janeiro de 2019 até essa segunda-feira (28), a Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) pagou R$ 228,2 milhões em precatórios a 3.016 credores. O resultado é superior ao biênio anterior (2017-2018), quando foram pagos R$ 227,3 milhões.
Este é o melhor desempenho do Tribunal neste segmento, desde o início da série histórica, a partir de 2013. No primeiro biênio medido (2013-2014), o Poder Judiciário do RN, pagou R$ 87,6 milhões e no biênio seguinte, R$ 185,4 milhões. O que fica claro ao se observar estes números é o que o TJ potiguar vem superando índices e vencendo barreiras ao longo desses oito anos, batendo recorde atrás de recorde quando o assunto é precatórios.
Só em 2020, já foram pagos R$ 108,6 milhões. Atividades de cobrança e monitoramento permanente dos repasses pelos entes devedores são alguns dos fatores responsáveis pela performance do TJRN na área de precatórios, conforme observa o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal, Bruno Lacerda, presidente da Câmara Nacional dos Gestores de Precatórios. Outro aspecto importante é que os valores aportados, este ano, por esses entes (estado e municípios, além de autarquias) já estavam previstos nos orçamentos. Isto permitiu que a obrigação de realizar as transferências não sofre suspensão apesar da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), que chegou ao RN em março.
“Nosso trabalho tem mantido firme acompanhamento dos repasses devidos pelos entes devedores e concentrando esforços, neste período de isolamento, exclusivamente nos procedimentos de pagamento dos créditos”, reforça o juiz Bruno Lacerda, ao acrescentar o empenho da equipe técnica como um ponto relevante para o sucesso do Poder Judiciário nesta área.
Tecnologia e ferramentas de cálculo trouxeram avanços para a Divisão de Precatórios nesses 21 meses de atividades. Com a adoção do Sistema de Gerenciamento de Precatórios (SIGPRE), os pagamentos passaram a ser feitos de forma automática a partir de setembro de 2019. O dispositivo permite que as listas cronológicas e de superpreferência dos entes devedores são atualizadas automaticamente à medida que os pagamentos são realizados pela Divisão.
Informações do TJ-RN
