Nos últimos quatro anos, 71 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram registrados no Senado. Destes, 36 seguem em tramitação, e os demais foram indeferidos ou arquivados. O último a dar entrada, na semana passada, pede o afastamento de Luís Roberto Barroso e foi assinado por seis senadores, dois deles gaúchos. Além de Lasier Martins (Podemos) e Luís Carlos Heinze (PP), estão à frente do pedido Eduardo Girão (Podemos-CE), Plínio Valério (PSDB-AM), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Carlos Viana (PL-MG). Em comum, o fato de serem peticionados por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) e contra ministros que o mandatário não gosta.
Das petições que ainda tramitam, 18 têm o nome do ministro Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer, seja em pedidos individuais ou coletivos, envolvendo outros magistrados. Barroso aparece com 11 ações. Dos 11 ministros, apenas André Mendonça não consta em nenhum pleito por impeachment. Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro assim como Mendonça, aparece em apenas um processo, que é um pedido contra todos ministros de 2021. Esse processo foi movido pela Associação Nacional de Bacharéis (ANB) e, embora baseie-se no inquérito das fake news, relatado por Moraes desde 2019, abrange todo o STF.
A suprema corte brasileira ganhou o nome de STF há 132 anos, na Constituição Provisória de 1890, e jamais teve um ministro, entre os 169 que já ocuparam as cadeiras da Corte, afastado em processo de impeachment. O único afastamento deu-se em 1894, por outro motivo. Barata Ribeiro, que era médico e não jurista, assumiu o cargo em 1893, por indicação do presidente Floriano Peixoto. Na época, os indicados eram sabatinados pelo Senado após a posse e não antes, como ocorre hoje. Dez meses depois da indicação, ao sabatinarem o ministro, os senadores entenderam que Barata Ribeiro não atendia o requisito do “notável saber jurídico”, reprovando a indicação.
A lei que rege o impeachment de ministros do Supremo é a mesma que regula o do presidente da República: a Lei 1.079/50. Diferentemente do impeachment presidencial, que já ocorreu duas vezes no período democrático, no entanto, o processo contra um ministro não precisa passar pela Câmara, tramita apenas no Senado.
Os crimes de responsabilidade para ministros do STF previstos na lei são: alterar, exceto por via de recurso, decisão ou voto proferido em sessão; participar de julgamento quando seja suspeito para julgar a causa; exercer atividade político-partidária; ser negligente no cumprimento de seus deveres; proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro das funções; e, para o presidente do tribunal, crimes que firam a lei orçamentária na gestão das contado STF.
Gaúchos estão entre signatários
Gaúchos da base aliada do presidente Jair Bolsonaro estão entre os que propõem o impeachment de ministros do Supremo. Além do presidente da ANB, Carlos Otávio Schneider, entidade que pediu a destituição dos 11 ministros, o senador Lasier Martins é proponente de três pedidos e Luis Carlos Heinze de outros dois, sejam eles individuais ou assinando com colegas senadores. As representações são contra Moraes e Barroso. O deputado federal Bibo Nunes (PL) é autor de um pedido, contra Carmén Lúcia, assim como o deputado estadual Eric Lins (PL), que ofereceu representação contra Dias Tóffoli.
Neste último movimento, que tem Lasier e Heinze entre os signatários, entre os motivos elencados pelos senadores para o afastamento estão a necessidade, na visão deles, de Barroso declarar-se suspeito em relação a julgamentos que envolvam a flexibilização do aborto e do uso de maconha pois teria sinalizado ser favorável fora dos autos; a reunião com líderes de partidos antes da votação do projeto que previa o voto impresso, arquivada pela Câmara dos Deputados, quando era presidente do Tribunal Superior Eleitoral; e o jantar com Cristiano Zanin, advogado do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em Nova Iorque.
Em coletiva, realizada na quarta-feira da semana passada, quando apresentaram o pedido, Lasier admitiu a dificuldade que Pacheco levasse a demanda adiante. “Olha, pelo retrospecto, não há muita esperança. Mas não é por isso que vamos deixar de cumprir a obrigação. São tantos os ministros que aparelham o Supremo há alguns anos, desvirtuando completamente o sentido da Justiça. Vamos seguir batendo enquanto for possível, enquanto tivermos voz”, afirmou. O senador gaúcho ainda disse esperar que “uma luz” faça com que o presidente do Senado cumpra o rito de instituir uma comissão especial para apreciar o mérito do pedido.
Outros apoiadores de Bolsonaro como o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado por ameaçar ministros do STF, e Roberto Jefferson (PTB-RJ), preso no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, no Rio de Janeiro, e que teve na última sexta-feira transferência do presídio para um hospital negada por Moraes, também têm petições pedindo impeachment de ministros do STF tramitando no Senado.
Pedidos de impeachment em tramitação*
Alexandre de Moraes – 18
Luís Roberto Barroso – 11
Gilmar Mendes – 5
Cármen Lúcia – 4
Dias Tóffoli – 3
Luiz Edson Fachin – 3
Luiz Fux – 3
Ricardo Lewandowski – 3
Rosa Weber – 2
Kassio Nunes Marques – 1
André Mendonça – 0
Com informações do Correio do Povo
