Magistrados ligados à trajetória de desenvolvimento do Processo Judicial Eletrônico (PJe), ferramenta em que tramitam virtualmente milhões de ações judiciais, debateram as perspectivas do futuro da plataforma em evento on-line em comemoração aos 10 anos do PJe, celebrado este mês. Operante em, pelo menos, 75 tribunais, o sistema mudou de concepção e se transformou em uma plataforma nacional que, hoje, pode ser ampliado e aprimorado constantemente em módulos separados, para atender às diferentes necessidades de cada tribunal.
De acordo com o coordenador do Comitê Gestor Nacional do PJe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Rubens Canuto, a plataforma chegou a uma nova era, em que ficaram para trás as diferenças entre os sistemas dos tribunais que prejudicavam a nacionalização do sistema.
“Todos os sistemas têm coisas boas. Não queremos que nenhum tribunal renuncie ao que há de bom nos outros sistemas. Queremos que cada tribunal disponibilize para os outros ramos do Poder Judiciário todos os benefícios de seus sistemas. Com isso, pretendemos encerrar uma fase de disputas, queremos uma fase de unificação em uma plataforma única, sem prejuízo de cada tribunal poder customizar seu próprio processo judicial eletrônico”, afirmou.
Para explicar a nova era do PJe, Canuto fez uma analogia dos novos módulos acoplados à nova plataforma com os diferentes aplicativos para smartphone, que podem ser adquiridos de acordo com a necessidade do usuário do telefone. Neste sentido, o CNJ aprovou, na 318ª sessão plenária, a criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br).
E, graças ao Projeto Sinapses, o desenvolvimento das novas funcionalidades será coordenado nacionalmente, para evitar desperdícios de recursos humanos e financeiros. “Por meio da PDPJ-BR, o que se pretende é que os tribunais que usam os mais diversos sistemas púbicos se integrem a essa plataforma digital”.
Futuro do PJe
Nomeado pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, para gerente-executivo do projeto, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Fábio Porto propôs uma projeção do futuro dos próximos dois anos do sistema. “Pretendemos ver daqui a dois anos, no plano estratégico, que o CNJ consolidou uma política pública de gestão de processo judicial eletrônico e que todos os tribunais estejam integrados”, afirmou.
No plano tático, o magistrado gostaria de ver em dois anos a transformação digital da Justiça baseada em padrões de desenvolvimento, com uma plataforma única para modelos de inteligência artificial, computação em nuvem (cloud computing), microsserviços e user experience – a experiência do usuário no centro do processo.
“As decisões de governança da plataforma serão fundamentais e serão subsidiadas por comitês técnicos, que estipularão padrões de desenvolvimento negociais, formas de parcerias a serem desenvolvidas e como conseguimos uniformizar essa linguagem que se pretende nesse novo modelo.”
Histórico
O PJe começou a ser discutido em 2006, a partir da sanção da Lei 11.419, que tratou da informatização do processo judicial. No entanto, a proposta enfrentou resistências nos tribunais. Em 2009, o então vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e hoje ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, lembra como eram difíceis as discussões para implantar novidades em um ambiente “tradicionalista desfavorável à inovação”.
“Hoje vemos que as resistências se mostraram descabidas, mas imaginem como foi para o fabricante de velas a invenção da luz elétrica, o que foi para o cocheiro, para o criador de cavalos, o advento do automóvel, porque é muito fácil fazer da maneira que sempre foi feita. Imaginem como seria o funcionamento do Poder Judiciário nesse contexto de pandemia que jamais se previu, sem o processo judicial eletrônico. A história do PJe é uma história que não pode ser esquecida. É um conforto para o presente e uma lição para o futuro”, explicou.
Evento comemorativo
Em comemoração aos 10 anos do PJe, foi realizado o evento on-line “InnovationToday – 10 anos PJe”. Participaram do painel “A História do PJe”, a juíza federal e membro do Comitê Nacional de PJe da Justiça Federal, Polyana Falcão Brito, o juiz do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) e gerente-executivo do CNJ entre 2009 e 2014, Marivaldo Dantas de Araújo, o juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino e o membro do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal e advogado Ademir Piccoli, autor do livro Judiciário Exponencial e ativista de inovação.
Em seguida, no painel “Oportunidades e Desafios do PJe”, participaram o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) Delvan Barcelos Junior e o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), Silvio Neves Baptista Filho, além do juiz auxiliar da Presidência do CNJ Fábio Porto.
Com informações do CNJ
