A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal confirmou para a próxima quarta-feira (23) a sabatina dos desembargadores federais Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues, indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Inicialmente prevista para 07 de novembro, a sabatina chegou a ser adiada diante da pressão para que as indicações pudessem ser revistas pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os nomes foram encaminhados por Bolsonaro em agosto deste ano e a sabatina precisa ocorrer antes do recesso legislativo, pois, caso contrário, perde-se a validade das indicações, ficando para o futuro governo a designação dos nomes.
Pelo trâmite de costume, ambos passarão pela CCJ e terão as indicações colocadas em votação. Para terem os nomes aprovados, os indicados precisam do apoio de pelo menos 41 senadores. As vagas no STJ foram abertas com as aposentadorias dos ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Nefi Cordeiro.
APOIO DOS JUÍZES FEDERAIS
Em resposta à pressão para que o Senado adie as sabatinas dos indicados por Bolsonaro, os ex-presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) lançaram uma nota em apoio aos magistrados, oriundos da Justiça Federal.
Confira a nota:
“Os ex-presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) abaixo nominados vêm a público manifestar total apoio à designação dos dias 22 e 23 de novembro de 2022 para a realização, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, das sabatinas dos Desembargadores Federais Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues, que foram indicados pelo Presidente da República para os cargos de Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Esses magistrados federais tiveram seus nomes aprovados pelo Plenário do Superior Tribunal de Justiça em maio deste ano (2022) e foram escolhidos pelo Presidente da República, que encaminhou os nomes à consideração do Senado Federal no último mês de agosto, bem antes do primeiro turno das eleições. Desde então, aguarda-se a designação das suas sabatinas pela CCJ, conforme estabelece o artigo 52, III, “a”, da Constituição Federal.
Uma vez feita a escolha pelo Presidente da República, é natural que o Senado Federal promova a sabatina e a votação em tempo razoável. Contudo, as circunstâncias decorrentes do processo eleitoral retardaram a designação das sabatinas e da aprovação das indicações. Ultrapassado esse período, deve-se elogiar o espírito republicano e democrático dos Senadores, especialmente dos Presidentes do Senado Federal e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que definiram a data das sabatinas.
Destacamos que os subscritores desta nota pública confiam plenamente no Senado Federal para que as sabatinas se realizem nas datas designadas e, seguindo a previsão legal e a tradição da casa, se proceda a análise, votação e aprovação em plenário dos nomes indicados pelo Presidente da República.
A força, a harmonia e a estabilidade das instituições devem sempre prevalecer sobre quaisquer interesses.
Assinam essa nota:
Edgard Silveira Bueno
Vladimir Passos de Freitas
Vilson Darós
Fernando da Costa Tourinho Neto
Jorge Antônio Maurique
Walter Nunes da Silva Junior
Fernando Cesar Baptista de Mattos
Gabriel Tedesco Wedy
Nino Oliveira Toldo
Antônio César Bochenek
Fernando Marcelo Mendes
Eduardo André Brandão”
